Wiki Jurídica

Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00319945120158250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-10-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 35eb5a95d831a30d58007cb689276065901657330b2cd9e316ac5fe02355050e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 35eb5a95d831a30d58007cb689276065901657330b2cd9e316ac5fe02355050e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-13 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  2. 2016-03-14 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2016-09-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2016-09-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2017-07-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2017-09-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-04-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2018-07-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2018-08-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2018-10-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2018-11-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2018-11-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2018-11-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2018-11-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2018-11-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2018-12-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2019-02-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2019-02-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-11-08 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-20 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:24:22.133000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151013120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-10-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 35eb5a95d831a30d58007cb689276065901657330b2cd9e316ac5fe02355050e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 105 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-13 a 2019-02-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-02-20
Definitivo (TPU 246)
2019-02-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-12-03
Documento (TPU 581)
2018-11-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-29
Documento (TPU 581)
2018-11-29
Documento (TPU 581)
2018-11-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-11-07
Conclusão (TPU 51)
2018-11-05
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 105. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-05T13:55:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-10-11T13:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-08-10T11:51:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-07-16T10:52:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-04-04T09:54:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-09-28T14:38:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2017-07-11T14:11:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2016-09-21T16:35:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2016-09-21T16:29:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2016-03-14T16:30:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  11. 2019-02-20T11:05:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-11-30T10:25:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-11-29T11:09:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-11-29T11:09:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-11-01T00:40:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-10-19T12:10:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-10-06T00:51:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-09-25T10:38:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-09-05T09:25:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-08-10T11:51:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-08-10T10:52:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-07-16T10:49:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-07-13T11:17:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2018-07-13T11:16:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2018-04-25T09:32:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2018-04-03T00:44:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2018-03-21T12:58:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2018-02-08T09:46:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2018-01-09T12:28:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2017-11-10T00:42:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2017-10-30T08:58:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2017-09-22T00:41:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2017-09-11T09:53:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2017-08-18T09:26:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2017-07-10T14:10:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2017-06-28T08:12:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2017-05-25T11:32:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2017-03-28T11:14:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2017-03-13T12:03:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2016-11-28T08:50:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.