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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00002132420148250008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0fed72491a734308bccac99203e69d7ace211a99038d4192a70bf0a25e3b5d07

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  2. 2014-02-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  3. 2014-02-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  4. 2014-05-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  5. 2014-07-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  6. 2014-08-19 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2014-12-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  8. 2015-01-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  9. 2015-01-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  10. 2015-04-23 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2015-05-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  12. 2015-09-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2015-11-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2015-11-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2015-11-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2016-04-19 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2017-01-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2018-08-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-13 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/91
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-13 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/92
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-09 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:33:12.267000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140205120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0fed72491a734308bccac99203e69d7ace211a99038d4192a70bf0a25e3b5d07

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 95 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-05 a 2018-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-27
Expedição de documento (TPU 60)
2017-01-18
Definitivo (TPU 246)
2017-01-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-01-15
Mero expediente (TPU 11010)
2016-12-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-05
Conclusão (TPU 51)
2016-10-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-03
Conclusão (TPU 51)
2016-09-26
Recebimento (TPU 132)
2016-09-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-08-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 95. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-19T10:42:33.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  2. 2015-04-23T12:33:26.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2014-08-19T14:23:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2014-07-25T11:58:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2014-05-09T09:49:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  6. 2016-12-27T11:29:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-12-27T11:29:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-10-11T16:26:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-08-18T09:32:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-06-17T08:45:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-04-19T11:08:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-04-19T11:06:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-04-06T15:39:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-10-30T14:49:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-09-17T11:03:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-08-18T11:24:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-08-03T15:07:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-07-31T21:19:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-07-31T11:29:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-04-23T10:51:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-02-26T08:56:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-02-11T13:45:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-02-11T13:35:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-12-15T14:16:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-10-24T13:45:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-08-29T13:37:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2014-07-22T16:45:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2014-04-10T16:59:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-04-02T16:50:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-03-30T18:51:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-02-07T15:48:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2018-08-27T10:02:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2017-01-18T08:10:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2017-01-16T10:20:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2017-01-15T23:03:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-12-05T10:37:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2016-10-03T11:08:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2016-09-26T09:34:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2016-09-20T08:04:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2016-04-19T10:43:06.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 12184)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8523",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.