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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000900920145030034

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª Vara do Trabalho de Coronel FabricianoGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 497a9c12f6b1a48f44b7474db712eecbb26f7f9f89e96f871f703b2b35d386f3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 497a9c12f6b1a48f44b7474db712eecbb26f7f9f89e96f871f703b2b35d386f3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: 497a9c12f6b1a48f44b7474db712eecbb26f7f9f89e96f871f703b2b35d386f3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
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  • Registro documental: 497a9c12f6b1a48f44b7474db712eecbb26f7f9f89e96f871f703b2b35d386f3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-01-22 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-03-11 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-03-11 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-03-11 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2014-03-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2014-03-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2014-06-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2014-06-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-03-11 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-22 a 2014-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-06-10
Recebimento (TPU 977)
2014-06-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-03-31
Conclusão (TPU 51)
2014-03-20
Conclusão (TPU 51)
2014-03-11
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-03-11
Audiência (TPU 970)
2014-03-11
Inicial (TPU 12747)
2014-01-22
Audiência (TPU 970)
2014-01-22
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  8. 2014-06-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  9. 2014-06-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.