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Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00368205220178250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-09-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c9800e2e1469250345a166a5ac04c00f47199c77a693924ceb4df6eb04efeedf

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: c9800e2e1469250345a166a5ac04c00f47199c77a693924ceb4df6eb04efeedf
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-09-12 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  2. 2017-09-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2017-09-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2017-09-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2017-11-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2018-01-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2018-01-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2018-03-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2018-03-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2018-03-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2018-03-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2018-03-13 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2018-05-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2018-05-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-24 no assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-12 a 2018-05-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-05-24
Definitivo (TPU 246)
2018-04-07
(TPU )
2018-03-27
(TPU )
2018-03-13
Desistência (TPU 463)
2018-03-12
Conclusão (TPU 51)
2018-03-09
Petição (TPU 85)
2018-03-08
Documento (TPU 581)
2018-03-01
Documento (TPU 581)
2018-01-11
Documento (TPU 581)
2018-01-11
Expedição de documento (TPU 60)
2017-12-11
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-09T10:50:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-04-07T00:42:29.000Z — (TPU )
  3. 2018-03-27T09:41:49.000Z — (TPU )
  4. 2017-12-11T12:54:58.000Z — (TPU )
  5. 2017-09-21T11:56:21.000Z — (TPU )
  6. 2018-05-24T07:41:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2018-05-24T07:38:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2018-03-13T09:48:17.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  9. 2018-03-12T08:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2018-03-08T11:21:01.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2018-03-01T11:54:37.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2018-01-11T10:15:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2018-01-11T09:27:28.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2017-11-29T08:05:57.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2017-09-21T12:08:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2017-09-12T10:58:19.000Z — Despacho (TPU 11009)
  17. 2017-09-12T10:58:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2017-09-12T10:58:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.