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TRE-BA — 06000237320236050152

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 152 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-08-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 86574fa7a7474267bef7543839af8453a37e6443d7edeed3bd0df48a3edc0ffa

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-08-31 a 2023-10-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-03: Definitivo (TPU 246)
2023-10-03: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-03: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-03: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-29: Petição (TPU 85)
2023-09-28: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-09-28: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-26: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-09-26: Contas Regularizadas (TPU 14219)
2023-09-26: Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-26: Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-26: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-08-31T12:15:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-31T12:18:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-31T12:18:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-31T12:18:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-12T14:02:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-12T14:02:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-13T09:37:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-13T09:44:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-13T09:44:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-13T09:44:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-18T18:46:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-19T10:19:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-19T10:21:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-19T10:23:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-19T10:35:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-19T10:51:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-19T11:03:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-19T11:06:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2023-09-21T07:19:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-21T07:20:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2023-09-21T11:21:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2023-09-26T09:34:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-26T09:34:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2023-09-26T09:34:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16854",
    "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2023-09-29T09:56:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "16854",
    "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2023-10-03T08:41:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16854",
    "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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```

2023-08-31T12:15:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-13T09:09:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2023-09-13T09:09:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16854",
    "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2023-09-14T02:39:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2023-09-14T02:39:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16854",
    "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2023-09-19T07:47:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16854",
    "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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}

2023-09-19T10:24:20.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16854",
    "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-09-19T10:24:33.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16854",
    "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-09-19T11:05:06.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16854",
    "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-09-26T09:31:24.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16854",
    "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2023-09-26T09:31:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16854",
    "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2023-09-28T13:56:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16854",
    "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-09-28T13:56:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16854",
    "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-AL — 06003317620246020017 — Recurso Eleitoral · 2025-06-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-AL
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 152 º CARTÓRIO ELEITORAL / 0 Relatoria Jurista 1
TRE-ES — 06004489420246080051 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-11-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-ES
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 152 º CARTÓRIO ELEITORAL / 51 ª ZONA ELEITORAL
TRE-PE — 06001458620246170065 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 152 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL
TRE-TO — 06008195920246270009 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-11-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-TO
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 152 º CARTÓRIO ELEITORAL / 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO
TRE-PE — 06001461120226170043 — Prestação de Contas Eleitorais · 2022-11-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 152 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL
TRE-PE — 06001446920246170108 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 152 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORAL
TRE-BA — 06000471420256050126 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2025-11-26 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 152 º CARTÓRIO ELEITORAL / 126 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-ES — 06004536020246080005 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-ES
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 152 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL

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