TJMA — 00001156920178100099

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADORGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 689156058bcb234f03c131a10e5b805ccf77653d241f7c78db1f043f9e3ebebb

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes Previstos no Estatuto do Idoso | Crime / Contravenção contra Idoso

Movimentações públicas

  1. 2017-02-03T09:00:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  2. 2017-02-03T11:06:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  3. 2017-02-10T09:24:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  4. 2017-02-10T09:32:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  5. 2017-02-15T18:03:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  6. 2017-02-15T18:04:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  7. 2017-02-15T18:15:31.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  8. 2017-02-20T17:43:46.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  9. 2017-02-24T10:44:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  10. 2017-03-28T11:11:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  11. 2017-03-31T16:30:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  12. 2017-04-03T11:10:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  13. 2017-04-03T11:18:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  14. 2017-04-17T08:57:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  15. 2017-06-02T17:23:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  16. 2017-06-02T17:23:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  17. 2017-06-02T17:23:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  18. 2017-06-21T10:36:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  19. 2018-01-12T09:04:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  20. 2018-12-10T19:56:50.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  21. 2018-12-12T09:28:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  22. 2018-12-12T09:38:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  23. 2018-12-12T18:22:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  24. 2019-01-09T18:44:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  25. 2019-02-04T15:54:19.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  26. 2019-02-06T17:59:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  27. 2019-02-11T15:11:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  28. 2019-02-19T10:13:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  29. 2019-02-19T11:53:48.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  30. 2019-02-20T14:22:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  31. 2019-02-20T14:22:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  32. 2019-02-20T17:24:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  33. 2019-02-22T18:00:33.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  34. 2019-04-22T17:53:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  35. 2019-04-23T17:47:22.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  36. 2019-06-04T14:11:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  37. 2019-07-15T12:20:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  38. 2019-07-17T08:55:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  39. 2019-07-19T19:39:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  40. 2019-08-01T17:38:22.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  41. 2019-08-22T17:14:10.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  42. 2019-08-27T11:49:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  43. 2019-08-27T11:52:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  44. 2019-09-02T19:14:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  45. 2020-10-22T14:57:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  46. 2020-10-28T14:37:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  47. 2020-10-28T14:38:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  48. 2020-11-03T11:40:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  49. 2020-11-03T17:10:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  50. 2020-12-11T11:16:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  51. 2020-12-11T11:16:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  52. 2021-05-13T08:04:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  53. 2021-10-22T10:26:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  54. 2021-11-04T14:39:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  55. 2021-11-04T14:47:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  56. 2021-11-08T10:04:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  57. 2021-11-16T15:11:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  58. 2021-11-17T07:35:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  59. 2021-11-17T07:44:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  60. 2021-11-17T07:46:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  61. 2022-05-23T08:16:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  62. 2022-05-23T08:31:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  63. 2022-05-30T14:05:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  64. 2022-05-30T14:06:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  65. 2022-06-14T09:03:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  66. 2022-08-05T14:45:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  67. 2022-08-05T14:46:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  68. 2022-08-05T14:47:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  69. 2022-10-27T11:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  70. 2022-10-27T18:32:14.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  71. 2022-10-27T18:34:21.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  72. 2022-10-27T18:44:10.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  73. 2022-11-11T13:49:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Cadastramento de processos antigos",
          "valor": 166
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  74. 2022-11-14T11:21:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  75. 2022-11-14T13:16:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  76. 2022-11-14T13:23:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  77. 2022-11-14T13:36:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  78. 2022-11-14T13:49:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  79. 2022-11-14T13:57:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  80. 2022-11-14T13:59:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  81. 2022-11-14T14:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  82. 2022-11-14T14:01:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  83. 2022-11-14T14:38:37.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  84. 2022-11-14T14:56:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  85. 2022-11-17T10:49:47.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  86. 2022-11-17T11:39:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  87. 2022-11-17T11:39:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  88. 2022-11-17T11:43:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  89. 2022-11-17T11:48:47.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  90. 2022-11-29T17:16:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  91. 2022-12-15T12:11:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  92. 2022-12-15T12:18:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  93. 2023-01-13T11:07:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  94. 2023-04-04T09:51:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  95. 2023-04-11T15:38:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  96. 2023-04-19T10:06:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  97. 2017-02-10T09:29:42.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  98. 2017-02-15T18:05:50.000Z — Ofício (TPU 987)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  99. 2017-02-15T18:05:50.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  100. 2017-06-05T17:00:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  101. 2017-12-19T14:28:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  102. 2018-12-10T19:56:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  103. 2019-01-18T10:55:55.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  104. 2019-02-12T09:42:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  105. 2019-02-19T11:50:53.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  106. 2019-02-21T09:35:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  107. 2019-07-15T12:19:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  108. 2019-07-31T16:57:49.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  109. 2020-11-03T12:38:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  110. 2020-11-13T11:40:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  111. 2021-11-04T14:40:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  112. 2021-11-16T15:11:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  113. 2022-05-20T15:50:09.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  114. 2022-06-09T14:58:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  115. 2022-08-05T14:46:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  116. 2022-10-27T17:55:31.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  117. 2022-10-27T17:55:33.000Z — Ofício (TPU 987)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  118. 2022-10-27T17:55:44.000Z — Ofício (TPU 987)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  119. 2022-11-17T11:49:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  120. 2023-05-19T10:02:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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