Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Falsa identidade — TJSC 00011506620168240113

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Vara Criminal da Comarca de Cambori�Grau: JEData de ajuizamento: 2016-04-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a196f4853a5c8a32f0a177718953a37f53d63242d26040361a2e4204b2b833c6

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011506620168240113 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Falsa identidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Cambori�”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 104 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a196f4853a5c8a32f0a177718953a37f53d63242d26040361a2e4204b2b833c6. SHA-256 do comentário: cd2351a34aa801bb641706154bf3d7287abc0aa59d52ab072b866dfedeb97e6b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2016-04-12 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2017-09-13 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-02-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2020-04-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2020-05-14 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2020-05-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2020-05-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2020-05-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2020-06-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2020-06-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-06-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-06-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2020-06-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2020-06-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2020-07-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2020-08-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2020-08-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-06 trata do assunto oficial «Falsa identidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-07 trata do assunto oficial «Falsa identidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T22:15:55.257000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160406133454
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-04-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a196f4853a5c8a32f0a177718953a37f53d63242d26040361a2e4204b2b833c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 104 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-08 a 2020-08-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-13
Definitivo (TPU 246)
2020-08-13
Documento (TPU 581)
2020-07-26
Documento (TPU 581)
2020-06-23
Publicação (TPU 92)
2020-06-20
Documento (TPU 581)
2020-06-20
Documento (TPU 581)
2020-06-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-20
Documento (TPU 581)
2020-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-20
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-19
Publicação (TPU 92)
2020-05-16
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsa identidade

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 104. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-14T11:54:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2017-12-06T17:46:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2017-09-13T17:34:15.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2016-04-12T17:53:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2016-04-08T18:49:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2020-08-13T11:34:41.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-08-13T11:34:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2020-07-26T11:55:48.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-06-23T11:23:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2020-06-20T06:37:11.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-06-20T06:32:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2020-06-20T06:08:04.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-06-20T06:07:59.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-06-12T19:28:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2020-05-20T18:10:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2020-05-19T10:44:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2020-05-16T08:18:26.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-05-15T15:34:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2020-05-15T15:33:33.000Z — Custas (TPU 479)
  20. 2020-05-15T15:33:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2020-05-14T12:15:15.000Z — Recebimento (TPU 979)
  22. 2020-05-14T12:15:12.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2020-05-14T11:54:42.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2020-05-13T18:22:30.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2020-05-11T18:02:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2020-05-06T19:05:20.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2020-05-05T12:41:03.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2020-05-05T12:14:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2020-04-07T12:44:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2020-02-06T14:41:16.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2020-02-06T13:51:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2019-08-01T14:26:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2019-07-22T11:16:57.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-07-22T11:16:48.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-07-03T13:14:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2019-07-03T09:36:30.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2019-07-03T08:38:55.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-07-03T08:38:46.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-07-02T12:10:55.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-07-01T18:28:35.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.