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TRF3 — 07094318119984036106

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-08-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e09e3b7fded18d94ba7bbabd75cdea9c0741f601113b93c2ecf36585150a3d3d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 116 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-08-27 a 2021-11-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-26: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-26: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-11-04: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-30: Recebimento (TPU 132)
2020-10-16: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-09-24: Mero expediente (TPU 11010)
2020-09-21: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2020-09-21: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2020-09-21: Conclusão (TPU 51)
2020-09-17: Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2020-09-17: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2020-09-17: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 116. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1998-08-27T18:41:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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1998-09-21T12:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1998-09-24T17:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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1999-01-26T14:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1999-04-20T16:09:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "incompetência",
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    }
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1999-08-02T15:40:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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1999-09-15T13:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-05-25T12:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-09-19T15:39:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-09-29T13:16:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-12-11T14:48:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2001-04-27T11:43:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
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2001-04-27T14:38:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
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2002-02-13T14:21:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2002-02-28T16:15:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
  ]
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2002-06-21T17:37:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
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2003-04-30T13:19:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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2003-05-06T13:54:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2003-06-27T16:58:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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2003-12-01T19:23:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2004-03-02T12:49:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2004-10-18T18:05:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2005-07-15T15:44:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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2005-10-21T11:27:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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2006-03-28T14:52:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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2006-09-05T16:00:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2006-09-06T13:42:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2006-09-06T13:44:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2007-03-22T16:13:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2007-03-23T11:36:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2007-06-01T18:26:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2007-06-01T18:34:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ]
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2007-09-18T13:03:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2007-12-11T15:58:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2008-04-17T17:40:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2009-05-08T18:31:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2009-07-15T17:10:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2009-07-15T18:03:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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2009-11-09T17:13:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2009-12-16T15:18:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF3 — 03026421719964036102 — Embargos à Execução Fiscal · 1996-03-04 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO
STJ — 00002713720174050000 — Agravo em Recurso Especial · 2019-12-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
STJ — 00002116320134029999 — Recurso Especial · 2018-05-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
TRF3 — 03032257019944036102 — Embargos à Execução Fiscal · 1994-03-11 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO
TRF3 — 07059175719974036106 — Execução Fiscal · 1997-06-13 · 2 referência(s) em comum
TRF5 — 00002614420244059830 — Agravo de Instrumento · 2024-12-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF5
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo de Instrumento
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
TRF6 — 00001077920064013812 — Execução Fiscal · 2006-03-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF1 — 00002366120174013307 — Execução Fiscal · 2020-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 20ª - Salvador

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