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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000893220115030033

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 1ª Vara do Trabalho de Coronel FabricianoGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 90cd0fd6ad827d5ba8c9f480dafc3af1f27ecfd8e6064c901ae613307573aaa6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 90cd0fd6ad827d5ba8c9f480dafc3af1f27ecfd8e6064c901ae613307573aaa6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-02-15 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2012-01-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  4. 2014-01-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  5. 2014-05-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  6. 2014-07-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2014-07-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  8. 2014-07-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2014-08-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  10. 2015-05-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  11. 2018-05-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  12. 2018-05-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  13. 2018-05-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  14. 2018-05-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  15. 2018-07-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  16. 2022-07-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2023-06-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2024-06-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2011-02-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-01-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-05-25 para o assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-19 a 2024-06-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-06-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-07-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-07-10
Recebimento (TPU 977)
2018-05-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-05-25
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-05-24
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-08
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-29
Recebimento (TPU 977)
2014-08-26
Recebimento (TPU 977)
2014-07-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-07-14
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Férias Proporcionais | Gratificação Natalina/13º salário | Férias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2011-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2011-02-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2011-02-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-02-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2011-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-09-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-09-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2011-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-01-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-07-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2012-08-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-08-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2012-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-11-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2012-11-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-12-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-12-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2013-04-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2013-06-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2013-06-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2013-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2013-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2013-07-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2013-12-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2014-07-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2014-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2022-07-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2023-06-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2024-06-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2011-02-15T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.