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TRT4 — 00005478920105040701

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-04-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8465483708417e38d770a4cc9fadefcbbae4ea247333b143894123d27a6b0c8d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-04-16 a 2025-02-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-04: Execução frustrada (TPU 276)
2025-02-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-18: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-12-18: Publicação (TPU 92)
2024-12-17: Mero expediente (TPU 11010)
2024-12-17: Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-17: Conclusão (TPU 51)
2024-12-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-02: Publicação (TPU 92)
2024-12-02: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Juros de Mora | Custas / Emolumentos | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2010-04-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"
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2010-05-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "46983",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"
  }
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2010-06-25T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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2010-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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2011-03-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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2011-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "46983",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"
  }
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2011-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "46983",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"
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2019-09-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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2020-01-23T14:44:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46983",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"
  }
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2024-10-29T11:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46983",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"
  }
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2024-11-12T11:47:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46983",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"
  }
}

2024-11-12T11:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46983",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"
  }
}

2024-11-13T04:46:47.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46983",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"
  }
}

2024-11-13T04:46:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46983",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"
  }
}
```

2024-11-14T13:15:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46983",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"
  }
}

2024-11-18T12:04:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"
  }
}

2024-11-18T15:03:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46983",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"
  }
}

2024-11-19T04:15:04.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46983",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"
  }
}

2024-11-19T04:15:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46983",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"
  }
}
```

2024-11-27T10:56:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46983",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"
  }
}

2024-11-27T10:59:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46983",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"
  }
}

2024-11-29T09:12:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46983",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"
  }
}

2024-11-29T10:57:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46983",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"
  }
}

2024-11-29T10:57:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46983",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"
  }
}

2024-12-02T04:28:57.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46983",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"
  }
}

2024-12-02T04:28:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46983",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"
  }
}
```
2024-12-02T04:28:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46983",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"
  }
}
```

2024-12-02T04:28:57.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46983",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"
  }
}

2024-12-06T00:08:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46983",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"
  }
}

2024-12-11T00:18:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46983",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"
  }
}

2024-12-11T00:18:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46983",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"
  }
}

2024-12-17T15:47:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46983",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"
  }
}

2024-12-17T17:18:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46983",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"
  }
}

2024-12-18T03:52:13.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46983",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"
  }
}

2024-12-18T03:52:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46983",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"
  }
}
```

2025-02-04T00:06:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46983",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"
  }
}

2011-01-21T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46983",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"
  }
}

2011-01-21T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46983",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"
  }
}
```
2011-11-22T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46983",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"
  }
}
```
2011-11-22T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46983",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TRT4 — 00005388220105040231 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2020-03-29 · 5 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
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- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
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- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
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