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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a Família — TJRS 00018061420158210122

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Judicial - Santo Antônio das MissõesGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-10-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6d300e2e8d08ea84c292d740a7bf47293707ccb3394565b2536095012113f3bd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00018061420158210122 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a Família”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Judicial - Santo Antônio das Missões”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6d300e2e8d08ea84c292d740a7bf47293707ccb3394565b2536095012113f3bd. SHA-256 do comentário: 13ade5b6af5815371db8075bfcd071e77520d6f3caa1d7a36d981b3a0790fa14.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-10-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2016-02-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2016-02-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2016-03-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2016-03-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2016-04-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2016-04-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2016-04-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2016-04-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2016-06-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2016-06-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2016-07-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2016-07-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2016-07-29 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2016-07-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2020-01-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2016-07-29 trata do assunto oficial «Crimes contra a Família»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T14:57:21.054042637Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-10-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-10-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6d300e2e8d08ea84c292d740a7bf47293707ccb3394565b2536095012113f3bd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-21 a 2020-01-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-15
Definitivo (TPU 246)
2016-07-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-07-29
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2016-07-29
Recebimento (TPU 132)
2016-07-26
Conclusão (TPU 51)
2016-06-30
Recebimento (TPU 132)
2016-06-29
Recebimento (TPU 132)
2016-04-22
Recebimento (TPU 132)
2016-04-22
Expedição de documento (TPU 60)
2016-04-18
Recebimento (TPU 132)
2016-04-18
Recebimento (TPU 132)
2016-03-23
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes contra a Família

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-21T17:37:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-03-23T09:22:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-03-23T09:22:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2016-04-22T17:37:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2016-07-26T09:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2015-10-22T14:13:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2016-02-16T16:45:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2016-02-17T13:59:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2016-04-18T11:12:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2016-04-18T17:13:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-04-22T17:37:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-06-29T17:38:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-06-30T10:10:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-07-29T15:08:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-07-29T15:13:51.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  16. 2016-07-29T15:19:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2020-01-15T17:29:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.