TRF3 — 07107638319984036106

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Multa | Cofins

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Movimentações públicas

1. 1998-10-15T16:59:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     }
   }

2. 1998-10-20T13:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
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       "codigo": "12471",
       "nome": "02ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
     }
   }

3. 1998-12-14T13:58:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       "codigo": "12471",
       "nome": "02ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
     }
   }

4. 1999-04-20T16:09:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "nome": "incompetência",
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       }
     ]
   }

5. 2000-02-03T17:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     ]
   }

6. 2000-06-06T12:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ]
   }

7. 2000-07-11T18:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
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       }
     ]
   }

8. 2001-01-12T13:32:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "nome": "para decisão",
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   }

9. 2001-04-23T15:46:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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10. 2001-11-14T17:07:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      ]
    }

11. 2002-03-04T18:00:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
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        }
      ]
    }

12. 2002-05-13T11:10:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      ]
    }

13. 2002-08-28T16:47:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 3,
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      ]
    }

14. 2002-11-08T12:37:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        }
      ]
    }

15. 2002-11-11T12:23:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
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      ]
    }

16. 2003-09-09T12:43:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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      ]
    }

17. 2003-10-09T18:36:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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        }
      ]
    }

18. 2004-01-15T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
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          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }

19. 2004-02-12T17:28:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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        }
      ]
    }

20. 2004-08-16T18:18:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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      ]
    }

21. 2005-06-01T12:24:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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          "nome": "para despacho",
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      ]
    }

22. 2005-09-30T15:38:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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        }
      ]
    }

23. 2006-05-08T14:33:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

24. 2008-08-13T16:17:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

25. 2008-08-13T16:19:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

26. 2009-05-27T16:30:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

27. 2009-05-27T16:34:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

28. 2009-12-16T15:06:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

29. 2009-12-16T15:18:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

30. 2010-11-16T16:45:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

31. 2010-11-16T16:57:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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          "valor": 5
        }
      ]
    }

32. 2012-02-06T16:50:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

33. 2012-02-06T16:53:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

34. 2012-09-17T09:23:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }

35. 2012-09-26T16:34:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }

36. 2012-11-13T09:43:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }

37. 2012-11-13T10:31:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }

38. 2014-08-06T10:13:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }

39. 2015-06-11T12:45:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }

40. 2015-07-02T12:16:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }

41. 2015-09-22T14:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }

42. 2015-09-22T15:53:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }

43. 2016-05-30T17:16:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }

44. 2016-06-01T18:01:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }

45. 2023-07-18T12:55:32.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }

46. 2023-07-18T16:46:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }

47. 2023-08-16T13:29:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }

48. 2023-10-17T13:30:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }

49. 2004-06-08T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
50. 2005-02-01T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
51. 2005-08-31T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
52. 2005-12-13T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
53. 2006-01-09T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
54. 2006-05-08T11:52:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
55. 2008-06-03T18:26:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
56. 2009-05-07T14:45:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
57. 2009-09-24T17:02:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
58. 2010-08-12T13:02:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
59. 2012-01-12T10:19:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
60. 2012-10-05T09:56:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }

61. 2014-06-27T09:07:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }

62. 2016-03-04T09:09:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }

63. 2016-08-05T09:24:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }

64. 2023-08-15T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }

65. 2023-10-18T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }

66. 2023-10-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }

67. 2024-03-14T17:05:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }

68. 1998-10-21T16:25:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12471",
        "nome": "02ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
      }
    }

69. 2000-06-08T17:47:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
70. 2000-07-17T14:26:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
71. 2002-06-12T14:15:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
72. 2003-11-14T11:17:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
73. 2004-02-12T00:00:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
74. 2004-03-10T14:41:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
75. 2004-07-19T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
76. 2004-08-26T13:39:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
77. 2005-03-04T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
78. 2005-06-10T14:59:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
79. 2005-09-23T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
80. 2005-10-11T16:22:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
81. 2005-12-14T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
82. 2006-01-09T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
83. 2006-06-02T11:52:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
84. 2008-08-08T16:07:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
85. 2009-05-22T15:24:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
86. 2009-12-04T16:26:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
87. 2010-11-12T11:01:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
88. 2012-02-02T14:03:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
89. 2012-02-10T14:44:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
90. 2012-10-25T17:12:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }

91. 2013-09-04T15:00:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }

92. 2014-08-01T15:43:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }

93. 2015-07-03T13:15:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }

94. 2015-09-23T10:26:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }

95. 2016-05-09T11:47:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }

96. 2016-06-01T18:02:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }

97. 2016-10-24T14:55:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }

98. 2016-10-26T15:30:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }

99. 2023-03-29T10:55:42.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }

100. 2023-07-18T12:55:21.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "14009",
         "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
       }
     }

101. 2023-07-18T12:55:22.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "14009",
         "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
       }
     }

102. 2023-08-10T15:03:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "14009",
         "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
       }
     }

103. 2023-08-14T08:56:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "14009",
         "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
       }
     }

104. 2023-10-03T11:23:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "14009",
         "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
       }
     }

105. 2023-10-05T09:21:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "14009",
         "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
       }
     }

106. 2023-10-17T15:52:23.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "14009",
         "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
       }
     }

107. 2023-10-17T15:52:24.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "14009",
         "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
       }
     }

108. 2023-10-17T18:27:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "14009",
         "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
       }
     }

109. 2024-03-14T17:05:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "14009",
         "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
       }
     }

110. 2024-03-14T17:05:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "14009",
         "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
       }
     }