TJTO — 00017899220198272733

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro AfonsoGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-08-20

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

ICMS/Importação

Movimentações públicas

  1. 2019-08-20T15:00:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  2. 2019-08-21T10:25:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        },
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          "codigo": 3,
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          "nome": "para decisão",
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      ],
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        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"
      }
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  3. 2019-09-30T16:33:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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        "codigo": "5268",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"
      }
    }
  4. 2019-09-30T16:33:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5268",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"
      }
    }
  5. 2019-10-10T15:00:31.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "resultado",
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          "valor": 7
        }
      ]
    }
  6. 2019-10-10T15:02:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  7. 2019-11-07T09:44:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  8. 2019-11-11T13:48:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        },
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          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5268",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"
      }
    }
  9. 2020-01-28T10:20:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  10. 2020-04-28T15:15:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  11. 2020-08-14T18:21:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5268",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"
      }
    }
  12. 2020-08-31T00:51:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 57
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      ]
    }
  13. 2020-09-20T23:35:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 19,
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  14. 2020-09-20T23:38:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  15. 2020-09-23T18:14:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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      ]
    }
  16. 2021-12-08T10:02:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5268",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"
      }
    }
  17. 2022-03-28T11:25:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  18. 2022-03-28T12:22:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5268",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"
      }
    }
  19. 2022-05-27T16:48:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5268",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"
      }
    }
  20. 2022-08-19T15:03:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5268",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"
      }
    }
  21. 2022-09-21T17:17:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5268",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"
      }
    }
  22. 2022-10-10T11:48:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  23. 2022-11-29T08:33:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  24. 2023-01-25T18:26:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5268",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"
      }
    }
  25. 2023-02-22T14:44:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5268",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"
      }
    }
  26. 2023-03-16T13:34:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5268",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"
      }
    }
  27. 2023-03-16T13:34:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5268",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"
      }
    }
  28. 2023-03-16T16:34:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5268",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"
      }
    }
  29. 2023-06-23T07:40:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  30. 2023-07-03T18:09:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  31. 2023-07-04T10:09:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  32. 2020-05-13T00:25:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2020-09-05T00:05:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2022-10-22T00:04:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2023-07-04T00:09:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2019-08-21T10:25:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5268",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"
      }
    }
  37. 2019-08-21T16:54:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5268",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"
      }
    }
  38. 2020-01-10T12:55:39.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5268",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"
      }
    }
  39. 2020-03-25T15:30:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5268",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"
      }
    }
  40. 2020-03-25T15:30:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5268",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"
      }
    }
  41. 2020-03-30T11:08:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  42. 2020-04-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  43. 2020-08-15T11:51:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5268",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"
      }
    }
  44. 2020-08-18T14:22:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5268",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"
      }
    }
  45. 2020-08-18T14:22:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5268",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"
      }
    }
  46. 2020-08-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  47. 2021-12-08T17:52:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5268",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"
      }
    }
  48. 2022-03-16T14:13:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5268",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"
      }
    }
  49. 2022-03-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  50. 2022-04-26T18:22:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5268",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"
      }
    }
  51. 2022-10-04T13:59:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5268",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"
      }
    }
  52. 2022-10-04T13:59:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5268",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"
      }
    }
  53. 2022-10-10T11:48:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  54. 2022-10-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  55. 2023-01-31T18:10:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5268",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"
      }
    }
  56. 2023-02-17T20:50:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5268",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"
      }
    }
  57. 2023-04-13T21:43:29.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5268",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"
      }
    }
  58. 2023-06-13T18:03:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5268",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"
      }
    }
  59. 2023-06-13T18:03:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5268",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"
      }
    }
  60. 2023-06-23T07:40:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  61. 2023-06-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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