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TJBA — 80575148720198050001

Classe: Execução FiscalOrgao: 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-10-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 98f6d39a9ac7655c4b64e923779181be6f11126689f721eb7d6af9046f14f3c6

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

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Movimentações públicas

2019-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2019-11-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-06-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-03-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-03-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-08-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2025-01-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2019-12-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2020-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2020-12-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-08T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-03-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
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2021-03-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-29T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-02T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2022-09-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-01T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-01T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-22T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-26T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-30T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-02T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2025-01-04T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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