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TJRO — 70006000820178220004

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINALGrau: JEData Ajuizamento: 2017-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1097ed017be6a2f79385ebda2fdbcc45f3cf3aa116aab35b3e09d77c60c54833

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 114 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-15 a 2022-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-26: Documento (TPU 581)
2022-04-07: Documento (TPU 581)
2022-03-31: Definitivo (TPU 246)
2022-03-31: Documento (TPU 581)
2022-03-03: Documento (TPU 581)
2022-02-09: Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-13: Petição (TPU 85)
2021-12-10: Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-10: Publicação (TPU 92)
2021-12-10: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-12-07: Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Ver outros registros do assunto TPU 10656

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 114. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-06-22T13:04:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-04T12:45:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
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2018-07-06T10:09:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2017-04-20T12:35:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-03T08:39:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-16T11:47:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-14T09:29:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-19T09:28:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-06T11:39:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-11T11:11:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-30T19:13:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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2018-03-07T11:49:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-02T09:23:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-17T08:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2018-11-14T09:05:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
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2018-07-23T11:23:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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2018-01-30T09:07:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3429",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
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2018-02-02T09:25:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "para julgamento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3429",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2018-01-29T14:53:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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    "codigo": "3429",
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  }
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2018-10-30T11:53:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
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2018-09-27T15:19:49.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2018-10-15T00:27:55.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
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2018-07-12T15:54:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-17T16:15:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
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    "codigo": "3429",
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2018-11-01T01:01:14.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "3429",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
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2018-11-14T09:07:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 5
    }
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    "codigo": "3429",
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2018-10-11T08:22:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3429",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2018-07-20T12:38:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3429",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2018-10-04T12:33:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3429",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2018-10-09T10:58:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3429",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
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2018-08-02T11:29:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3429",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2018-10-09T17:17:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3429",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
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}

2018-03-27T12:54:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3429",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2018-02-23T16:37:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3429",
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  }
}

2018-10-05T00:47:30.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3429",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2018-10-02T15:31:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3429",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2018-11-13T07:51:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3429",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2018-10-16T00:57:44.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3429",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2018-03-19T03:07:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3429",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2018-10-29T18:05:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3429",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRN — 00058028619968200001 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1999-05-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJRN
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJDFT — 00172278720078070001 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2018-04-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJDFT
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
TJMS — 00002042320268120002 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2026-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMS
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL / Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
TJMT — 00003044420088110096 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2008-04-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMT
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
TJMG — 59118605020208130000 — Recurso Especial · 2021-04-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMG
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL / Primeira Vice-Presidência
TJPB — 00005874320138150561 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2013-07-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJPB
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL / Vara Única de Coremas
TJMT — 00003033720148110003 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2014-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMT
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL / Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR
TJMT — 00003023320068110100 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2006-05-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMT
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR

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