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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00399684720128250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-10-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3ee889a824fa258b9ae433786ef90934557a9467966e8fe332e5bad0bb1be1b6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 3ee889a824fa258b9ae433786ef90934557a9467966e8fe332e5bad0bb1be1b6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  2. 2015-07-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  3. 2015-08-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  4. 2015-10-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  5. 2015-10-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  6. 2015-11-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  7. 2015-12-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2015-12-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2015-12-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2016-01-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2016-04-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2016-04-11 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2016-04-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2017-02-22 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2018-03-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2018-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-09-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2018-09-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-03 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-23 a 2018-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-09-03
Definitivo (TPU 246)
2018-05-14
Petição (TPU 85)
2018-04-18
(TPU )
2018-04-18
(TPU )
2018-04-07
(TPU )
2018-03-27
Recebimento (TPU 132)
2018-03-27
(TPU )
2018-03-23
(TPU )
2017-02-22
(TPU )
2017-02-22
(TPU )
2017-02-22
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-14T10:57:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-02-22T11:02:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  3. 2018-04-18T10:05:31.000Z — (TPU )
  4. 2018-04-18T10:04:24.000Z — (TPU )
  5. 2018-04-07T00:42:25.000Z — (TPU )
  6. 2018-03-27T12:48:35.000Z — (TPU )
  7. 2018-03-23T12:57:30.000Z — (TPU )
  8. 2017-02-22T11:10:05.000Z — (TPU )
  9. 2017-02-22T11:01:04.000Z — (TPU )
  10. 2016-06-06T10:44:54.000Z — (TPU )
  11. 2016-04-14T10:59:25.000Z — (TPU )
  12. 2016-04-11T12:18:44.000Z — (TPU )
  13. 2016-01-29T11:25:26.000Z — (TPU )
  14. 2016-01-13T11:42:42.000Z — (TPU )
  15. 2015-11-26T03:23:48.000Z — (TPU )
  16. 2015-11-13T13:56:10.000Z — (TPU )
  17. 2015-07-28T08:19:25.000Z — (TPU )
  18. 2015-07-03T10:15:47.000Z — (TPU )
  19. 2015-06-15T07:49:59.000Z — (TPU )
  20. 2015-05-27T09:18:55.000Z — (TPU )
  21. 2015-04-22T10:18:47.000Z — (TPU )
  22. 2015-01-29T10:58:48.000Z — (TPU )
  23. 2014-09-04T07:52:24.000Z — (TPU )
  24. 2014-07-29T08:09:46.000Z — (TPU )
  25. 2014-06-30T08:48:08.000Z — (TPU )
  26. 2014-05-29T10:11:14.000Z — (TPU )
  27. 2014-03-28T08:51:30.000Z — (TPU )
  28. 2014-02-11T07:16:13.000Z — (TPU )
  29. 2014-01-10T07:46:09.000Z — (TPU )
  30. 2013-11-18T08:19:32.000Z — (TPU )
  31. 2013-11-04T08:24:16.000Z — (TPU )
  32. 2013-10-02T08:02:38.000Z — (TPU )
  33. 2013-08-30T12:03:50.000Z — (TPU )
  34. 2013-08-21T07:31:01.000Z — (TPU )
  35. 2013-06-17T21:23:20.000Z — (TPU )
  36. 2013-03-22T18:02:38.000Z — (TPU )
  37. 2013-03-04T08:07:02.000Z — (TPU )
  38. 2013-02-01T11:33:41.000Z — (TPU )
  39. 2013-01-22T09:44:06.000Z — (TPU )
  40. 2013-01-11T07:55:10.000Z — (TPU )

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.