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Ação Rescisória Eleitoral — Cargo - Vice-Prefeito — TSE 06000653920206000000

Classe: Ação Rescisória EleitoralÓrgão: GABINETE STJ2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8e64163186af4f73a615a84fbeff889648f3b8616af23d9a0d9a7da397eb1d9e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000653920206000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Rescisória Eleitoral” e “Cargo - Vice-Prefeito | Meios Processuais | Abuso - De Poder Econômico | Captação Ilícita de Sufrágio | Corrupção ou Fraude”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8e64163186af4f73a615a84fbeff889648f3b8616af23d9a0d9a7da397eb1d9e. SHA-256 do comentário: e65852e879b9893638eca1ca18f2795766c2c0b7dd81468b9f1ef93a8a87f220.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2020-02-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-05-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2020-05-08 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2020-05-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2020-05-12 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2020-05-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2020-05-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2020-06-04 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2020-06-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2020-06-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2020-06-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2020-06-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2020-06-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2020-06-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2020-06-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2020-06-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2020-06-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-15 trata do assunto oficial «Cargo - Vice-Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:52.119908276Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-01-31T19:57:20.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8e64163186af4f73a615a84fbeff889648f3b8616af23d9a0d9a7da397eb1d9e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-31 a 2020-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-15
Definitivo (TPU 246)
2020-06-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-09
Petição (TPU 85)
2020-06-08
Publicação (TPU 92)
2020-06-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-06-05
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-05
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-04
Não-Provimento (TPU 239)
2020-05-14
Documento (TPU 581)
2020-05-12
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Cargo - Vice-Prefeito | Meios Processuais | Abuso - De Poder Econômico | Captação Ilícita de Sufrágio | Corrupção ou Fraude

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-03T15:36:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-05-14T21:49:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-01-31T19:57:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2020-02-03T15:41:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2020-02-03T15:41:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2020-02-04T19:36:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2020-02-04T19:36:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2020-02-07T18:42:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2020-02-11T00:00:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2020-02-11T00:00:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2020-02-14T17:26:46.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2020-02-15T00:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2020-02-17T09:13:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2020-02-17T09:13:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-03-05T18:28:14.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  16. 2020-03-05T18:28:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2020-03-05T19:20:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2020-03-05T19:20:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2020-03-05T19:51:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2020-03-06T20:09:23.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2020-03-07T00:00:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2020-03-09T00:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2020-03-12T17:46:46.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2020-03-13T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2020-03-13T16:53:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2020-03-13T16:53:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2020-05-07T13:58:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2020-05-08T00:00:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2020-05-08T00:00:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2020-05-08T13:13:53.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  31. 2020-05-08T13:13:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2020-05-12T22:01:47.000Z — Mérito (TPU 12200)
  33. 2020-05-12T22:01:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2020-06-04T17:48:39.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  35. 2020-06-05T10:51:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2020-06-05T10:51:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2020-06-06T00:00:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2020-06-08T00:00:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2020-06-09T09:54:04.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2020-06-13T00:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.