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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSE 00003903520148250057

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: BREJO GRANDEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-08-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 035f62a89c961ef9c6e1936eff40c6fb15310d2105f8fccafdbff8da55d49053

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003903520148250057 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BREJO GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-04-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 035f62a89c961ef9c6e1936eff40c6fb15310d2105f8fccafdbff8da55d49053. SHA-256 do comentário: d0a9a9f95f1eb7caf3095565b67019c29c983645289c20ff6fce1dd3c48c70d0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-08-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  2. 2014-08-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  3. 2014-09-12 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-10-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  5. 2014-10-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  6. 2014-11-13 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2014-11-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2015-03-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2015-05-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2015-07-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2016-11-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2016-11-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2017-01-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2017-02-14 — Cumprimento de transação penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2017-03-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2017-03-27 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2017-04-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2017-04-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-15 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-10 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-10 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T16:56:58.939000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140801120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-08-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 035f62a89c961ef9c6e1936eff40c6fb15310d2105f8fccafdbff8da55d49053

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-01 a 2017-04-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-04-19
Definitivo (TPU 246)
2017-04-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-03-27
Petição (TPU 85)
2017-03-07
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-14
Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
2017-01-26
Conclusão (TPU 51)
2016-12-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-29
Documento (TPU 581)
2016-11-09
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-27T10:45:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2014-11-13T15:39:44.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  3. 2014-09-12T08:57:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2016-12-12T21:39:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-12-06T11:52:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-11-29T11:13:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-11-29T11:10:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-11-09T16:07:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-11-09T16:07:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-11-20T10:19:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-11-20T10:00:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-11-06T09:52:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-10-31T10:17:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-10-31T10:12:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-10-31T10:11:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-10-31T09:53:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-10-31T09:45:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-10-31T09:44:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-10-14T09:10:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-09-05T10:54:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-09-05T10:11:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-08-15T08:07:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-08-13T08:36:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-08-01T13:35:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-04-19T13:42:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2017-04-19T13:42:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2017-03-07T16:49:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2017-02-14T22:54:05.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18165",
    "nome": "Brejo Grande"
  }
}
  29. 2017-01-26T08:28:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-11-29T11:07:58.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2016-11-09T16:27:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2015-07-28T10:38:36.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2015-05-15T10:38:24.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2015-03-16T11:16:06.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2014-11-19T13:47:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-11-10T14:14:15.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2014-11-06T08:54:19.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2014-11-03T10:48:24.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2014-11-03T10:43:21.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2014-10-31T10:32:12.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.