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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSE 00018378520148250048

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-09-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1164f28a646bb75756b175921eb144e25b3574cdd293878a76fbade80a7b9ff2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00018378520148250048 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-07-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1164f28a646bb75756b175921eb144e25b3574cdd293878a76fbade80a7b9ff2. SHA-256 do comentário: 27faf3c6b12217033cd7897159380d54dda9873fe78cd68a1354568b60a6c671.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  2. 2014-09-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  3. 2014-09-25 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2015-03-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2015-03-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2015-04-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2015-04-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2015-05-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2015-05-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2015-05-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2015-05-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2015-05-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2015-06-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2015-06-16 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2015-06-16 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2015-08-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2015-08-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2016-06-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-10 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-23 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-25 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:28:27.081000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140910120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1164f28a646bb75756b175921eb144e25b3574cdd293878a76fbade80a7b9ff2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-10 a 2016-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-09
Definitivo (TPU 246)
2015-08-13
Definitivo (TPU 246)
2015-08-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-06-16
Improcedência (TPU 220)
2015-06-16
Audiência (TPU 970)
2015-06-11
Documento (TPU 581)
2015-06-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-29
Documento (TPU 581)
2015-05-27
Decisão (TPU 3)
2015-05-27
Expedição de documento (TPU 60)
2015-05-21
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-16T10:10:45.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  2. 2014-09-25T08:15:33.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2016-07-01T10:11:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-06-01T12:56:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-05-19T16:47:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-05-12T16:00:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-05-04T09:20:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-02-23T12:42:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-02-13T11:20:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-02-02T13:58:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-09-23T10:23:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-06-09T10:05:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2015-08-13T12:33:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2015-08-03T09:32:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2015-06-16T10:11:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8663",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"
  }
}
  16. 2015-06-11T11:23:34.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2015-05-29T10:53:41.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2015-05-27T09:58:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2015-05-27T09:05:51.000Z — Decisão (TPU 3)
  20. 2015-05-21T11:10:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-05-21T11:03:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-05-19T10:55:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-05-14T11:53:03.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2015-05-06T09:44:41.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2015-04-28T13:31:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-04-28T08:23:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2015-04-28T08:23:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2015-04-28T08:23:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2015-04-27T08:42:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2015-04-16T10:42:42.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2015-04-16T10:42:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2015-04-14T09:45:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-04-07T10:25:04.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2015-04-07T08:50:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2015-03-24T10:10:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2015-03-19T09:47:58.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2015-03-11T13:19:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-03-11T11:59:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2015-03-05T10:18:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2015-03-04T08:50:20.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.