TRT5 — 00000383020265050133

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: 3ª Vara do Trabalho de CamaçariGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7a6a15ae8dcb39f7e043bbf820d3f4b723f7acfac750488a0a339b8ecfbbe47b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-22 a 2026-06-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-26
Petição (TPU 85)
2026-06-17
de Instrução (TPU 12749)
2026-06-17
de Instrução (TPU 12749)
2026-06-16
Petição (TPU 85)
2026-05-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-15
Petição (TPU 85)
2026-04-14
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-14
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-14
de Instrução (TPU 12749)
2026-03-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-05
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) | Indenização por Dano Moral Coletivo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-22T12:31:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-01-22T13:46:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-01-26T17:25:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-01-26T17:25:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-01-27T12:22:25.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2026-03-05T13:52:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  7. 2026-03-06T00:03:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-04-14T14:43:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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      }
    }
  9. 2026-04-14T14:45:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"
      }
    }
  10. 2026-04-14T14:45:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19964",
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      }
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  11. 2026-04-15T06:38:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2026-05-08T00:09:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2026-05-19T01:05:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "19964",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"
      }
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  14. 2026-06-16T15:41:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
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        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"
      }
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  15. 2026-06-17T12:09:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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        },
        {
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          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19964",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"
      }
    }
  16. 2026-06-17T12:09:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19964",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"
      }
    }
  17. 2026-06-26T11:06:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
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        }
      ],
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  18. 2026-01-22T12:31:06.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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  19. 2026-01-26T17:24:24.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2026-03-05T18:01:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

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