TJBA — 00382826619988050001

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Assuntos

Execução Fiscal

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Movimentações públicas

1. 1998-06-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2009-03-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2016-07-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2016-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2017-01-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2017-03-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2017-05-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2017-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2017-10-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "Outros documentos",
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       "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
     }
   }

10. 2017-10-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
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        "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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11. 2017-10-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
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        }
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      }
    }

12. 2022-11-29T00:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4087",
        "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

13. 2022-12-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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14. 1998-07-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2001-02-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2001-02-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2005-03-16T00:00:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento

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18. 2005-05-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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19. 2017-01-09T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento

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20. 2017-02-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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21. 2017-02-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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22. 2017-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

23. 2017-06-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4087",
        "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

24. 2017-06-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4087",
        "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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    }