TJMA — 00000038019998100051

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4a9d4f0c50d8436a741fb328aa7993ceee67feafee5a700eaebb612ff8b5032b

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

• Ver outros registros do assunto TPU 9518

Movimentações públicas

1. 2006-02-10T16:44:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 1,
         "descricao": "Advogado",
         "nome": "competência exclusiva",
         "valor": 1
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "3094",
       "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
     }
   }

2. 2012-04-18T11:06:37.000Z — Apensamento (TPU 135)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "3094",
       "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
     }
   }

3. 2012-05-30T12:10:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "3094",
       "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
     }
   }

4. 2014-01-30T14:52:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "3094",
       "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
     }
   }

5. 2019-03-26T11:26:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "79979",
       "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
     }
   }

6. 2019-04-26T15:40:24.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "79979",
       "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
     }
   }

7. 2019-06-25T09:33:20.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "79979",
       "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
     }
   }

8. 2019-07-26T16:38:55.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "79979",
       "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
     }
   }

9. 2019-07-26T16:39:33.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "79979",
       "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
     }
   }

10. 2019-07-26T16:40:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79979",
        "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

11. 2019-07-26T16:40:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79979",
        "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

12. 2019-08-01T11:42:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79979",
        "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

13. 2019-08-01T11:43:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79979",
        "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

14. 2019-08-01T11:43:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79979",
        "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

15. 2019-10-23T14:54:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79979",
        "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

16. 2019-11-19T17:47:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79979",
        "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

17. 2019-11-20T15:53:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79979",
        "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

18. 2019-11-26T14:52:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79979",
        "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

19. 2020-03-05T10:40:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79979",
        "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

20. 2020-03-05T11:18:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79979",
        "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

21. 2020-03-05T11:20:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79979",
        "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

22. 2020-08-05T16:55:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79979",
        "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

23. 2020-08-07T10:39:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79979",
        "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

24. 2020-08-13T11:40:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79979",
        "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

25. 2020-08-28T10:13:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79979",
        "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

26. 2020-09-04T10:39:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79979",
        "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

27. 2020-09-04T10:41:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79979",
        "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

28. 2020-09-04T10:41:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79979",
        "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

29. 2020-09-04T10:42:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79979",
        "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

30. 2020-09-04T10:43:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79979",
        "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

31. 2020-09-04T10:44:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79979",
        "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

32. 2020-09-04T10:44:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79979",
        "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

33. 2020-09-04T10:45:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79979",
        "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

34. 2020-09-04T10:45:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79979",
        "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

35. 2020-09-04T10:46:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79979",
        "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

36. 2020-09-04T10:46:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79979",
        "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

37. 2020-09-04T10:48:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79979",
        "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

38. 2020-09-04T10:49:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79979",
        "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

39. 2020-09-04T10:49:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79979",
        "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

40. 2020-09-04T10:50:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79979",
        "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

41. 2020-09-04T10:51:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79979",
        "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

42. 2020-09-04T10:51:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79979",
        "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

43. 2020-09-04T10:52:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79979",
        "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

44. 2020-09-04T10:53:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79979",
        "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

45. 2020-09-04T10:53:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79979",
        "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

46. 2020-09-04T10:54:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79979",
        "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

47. 2020-09-04T10:55:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79979",
        "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

48. 2020-09-04T10:58:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79979",
        "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

49. 2020-09-04T10:58:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79979",
        "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

50. 2020-10-01T18:41:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79979",
        "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

51. 2020-10-01T18:45:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79979",
        "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

52. 2020-10-05T16:45:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79979",
        "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

53. 2020-10-09T17:14:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79979",
        "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

54. 2021-01-14T09:46:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79979",
        "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

55. 2021-01-14T09:55:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79979",
        "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

56. 2021-01-15T12:30:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79979",
        "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

57. 2021-01-15T12:30:29.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Cadastramento de processos antigos",
          "valor": 166
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79979",
        "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

58. 2021-01-15T12:30:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79979",
        "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

59. 2021-01-15T12:32:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79979",
        "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

60. 2021-01-15T12:35:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79979",
        "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

61. 2021-01-15T12:51:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79979",
        "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

62. 2021-01-15T12:52:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79979",
        "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

63. 2021-01-15T12:53:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79979",
        "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

64. 2021-01-15T12:55:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79979",
        "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

65. 2021-01-15T12:58:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79979",
        "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

66. 2021-01-22T11:36:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79979",
        "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

67. 2021-02-06T18:45:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79979",
        "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

68. 2021-02-06T18:45:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79979",
        "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

69. 2021-02-06T20:56:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79979",
        "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

70. 2021-02-06T20:56:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79979",
        "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

71. 2021-02-06T21:03:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79979",
        "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

72. 2021-02-06T21:03:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79979",
        "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

73. 2021-03-08T15:32:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79979",
        "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

74. 2021-04-12T13:50:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79979",
        "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

75. 2021-04-12T19:14:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79979",
        "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

76. 2026-05-21T07:56:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Decisão",
          "valor": 181
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79979",
        "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

77. 2026-05-21T07:56:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79979",
        "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

78. 2026-05-21T07:56:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79979",
        "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

79. 2026-05-21T07:56:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79979",
        "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

80. 2026-05-21T07:56:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79979",
        "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

81. 2026-05-21T07:56:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79979",
        "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

82. 2026-05-25T17:04:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79979",
        "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

83. 2026-05-26T07:41:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79979",
        "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

84. 2026-05-26T07:43:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79979",
        "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

85. 2026-05-29T00:33:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79979",
        "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

86. 2026-07-21T18:11:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79979",
        "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

87. 2026-07-23T01:04:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79979",
        "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

88. 2026-07-23T01:04:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79979",
        "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

89. 2026-07-23T01:04:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79979",
        "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

90. 2026-07-23T01:04:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79979",
        "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

91. 2026-08-18T16:02:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79979",
        "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

92. 2026-08-19T13:06:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79979",
        "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

93. 2026-08-30T14:06:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79979",
        "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

94. 2026-08-30T14:08:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79979",
        "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

95. 2026-08-30T14:08:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79979",
        "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

96. 2026-08-31T14:15:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79979",
        "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

97. 2011-07-01T13:11:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3094",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

98. 2011-07-01T13:12:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3094",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

99. 2013-05-23T15:03:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3094",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

100. 2014-01-16T23:07:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "3094",
         "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
       }
     }

101. 2014-02-03T09:30:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "3094",
         "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
       }
     }

102. 2014-02-11T13:16:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "3094",
         "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
       }
     }

103. 2014-02-14T12:05:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "3094",
         "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
       }
     }

104. 2014-11-24T12:19:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "3094",
         "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
       }
     }

105. 2015-04-07T13:25:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "3094",
         "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
       }
     }

106. 2015-04-07T13:28:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "3094",
         "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
       }
     }

107. 2016-02-24T17:00:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "3094",
         "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
       }
     }

108. 2016-05-23T15:45:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "3094",
         "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
       }
     }

109. 2016-06-28T12:08:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "3094",
         "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
       }
     }

110. 2016-08-01T09:33:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "3094",
         "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
       }
     }

111. 2016-08-29T09:17:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "3094",
         "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
       }
     }

112. 2016-09-30T12:27:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "3094",
         "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
       }
     }

113. 2016-11-01T09:12:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "3094",
         "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
       }
     }

114. 2016-11-28T12:20:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "3094",
         "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
       }
     }

115. 2017-01-31T17:04:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "3094",
         "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
       }
     }

116. 2017-04-25T10:25:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "3094",
         "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
       }
     }

117. 2017-10-16T11:18:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "3094",
         "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
       }
     }

118. 2018-03-06T11:21:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "3094",
         "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
       }
     }

119. 2018-05-02T12:01:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "3094",
         "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
       }
     }

120. 2018-06-19T15:06:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "3094",
         "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
       }
     }

121. 2018-08-21T12:10:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "3094",
         "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
       }
     }

122. 2018-10-22T10:31:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "3094",
         "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
       }
     }

123. 2018-11-06T11:18:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "79979",
         "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
       }
     }

124. 2018-12-17T12:09:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "79979",
         "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
       }
     }

125. 2019-01-22T14:48:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "79979",
         "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
       }
     }

126. 2019-03-21T10:18:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "79979",
         "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
       }
     }

127. 2019-04-22T10:57:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "79979",
         "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
       }
     }

128. 2019-06-11T10:15:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "79979",
         "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
       }
     }

129. 2019-07-26T10:39:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "79979",
         "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
       }
     }

130. 2019-10-23T14:14:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "79979",
         "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
       }
     }

131. 2019-10-24T17:10:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "79979",
         "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
       }
     }

132. 2019-11-26T11:41:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "79979",
         "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
       }
     }

133. 2020-02-25T18:05:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "79979",
         "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
       }
     }

134. 2020-07-31T16:48:10.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "79979",
         "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
       }
     }

135. 2020-08-28T10:18:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "79979",
         "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
       }
     }

136. 2021-01-14T09:03:18.000Z — Desapensamento (TPU 137)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "79979",
         "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
       }
     }

137. 2021-01-14T12:15:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "79979",
         "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
       }
     }

138. 2021-01-15T12:58:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "79979",
         "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
       }
     }

139. 2026-07-21T17:11:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "79979",
         "nome": "4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
       }
     }