TJBA — 00981209520028050001

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Execução Fiscal

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2002-09-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2008-10-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2014-07-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2014-07-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2017-05-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2017-10-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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       "codigo": "4087",
       "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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7. 2017-10-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "em grau de recurso",
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     }
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8. 2021-08-25T00:00:00.000Z — (TPU )
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
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9. 2022-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
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       "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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10. 2017-01-13T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2017-02-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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      }
    }

12. 2017-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

13. 2017-06-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2023-09-01T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2023-09-20T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2023-09-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
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