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TJPA — 00001705720048140004

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADOGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-06-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e2fc8426a1cd0a6bea8d97d60d2232efa64bfdc2d6397fd616b7f9ba76ca0238

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-06-11 a 2025-06-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-26: Definitivo (TPU 246)
2021-07-20: Definitivo (TPU 246)
2021-07-20: Definitivo (TPU 246)
2021-07-20: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-07-20: Definitivo (TPU 246)
2021-04-19: Com Resolução do Mérito (TPU 385)
2021-02-04: Petição (TPU 85)
2020-09-16: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-09-16: Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-14: Mero expediente (TPU 11010)
2019-12-16: Petição (TPU 85)
2019-09-16: Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Ver outros registros do assunto TPU 6017

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-07-16T15:55:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-16T15:55:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-11-28T14:03:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-03T12:04:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-02T11:36:44.000Z — Petição (TPU 85)

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2019-12-16T08:28:04.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-02-04T14:35:08.000Z — Petição (TPU 85)

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2007-06-11T08:57:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-11-10T11:05:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-05-14T12:25:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-08-24T06:13:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-16T15:52:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-11-28T14:03:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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2015-04-27T08:28:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2015-04-27T08:29:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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2015-04-27T09:06:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2016-04-04T12:02:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-08T15:35:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO"
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2019-09-16T11:03:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-16T10:16:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO"
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2020-09-16T10:28:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "18188",
    "nome": "VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO"
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2014-07-16T15:49:00.000Z — Incompetência (TPU 941)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-05T08:30:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-21T13:41:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-19T14:20:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO"
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2017-05-03T10:37:17.000Z — Execução frustrada (TPU 276)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-14T17:43:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2021-04-19T18:07:16.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-07-20T10:19:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-20T10:32:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO"
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2021-07-20T10:37:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "18188",
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}

2021-07-20T10:37:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18188",
    "nome": "VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO"
  }
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2025-06-26T10:25:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSC — 50076548620208240040 — Execução Fiscal · 2020-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJSC
- Órgão julgador: VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
STJ — 00000022820114058400 — Recurso Especial · 2013-08-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO / GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
TJSC — 50279640420198240023 — Execução Fiscal · 2019-12-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJSC
- Órgão julgador: VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
TJRJ — 00136629520168190024 — Execução Fiscal · 2016-12-12 · 1 referência(s) em comum
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TJBA — 00000910219968050201 — Execução Fiscal · 2013-12-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJBA
- Órgão julgador: VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJRJ — 00148892820138190024 — Execução Fiscal · 2013-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRJ
- Órgão julgador: VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJSC — 50281806220198240023 — Execução Fiscal · 2019-12-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJSC
- Órgão julgador: VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
TJBA — 00028255120128050172 — Execução Fiscal · 2012-12-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJBA
- Órgão julgador: VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO / VARA CÍVEL

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