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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00030241720228190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8f67e0d3f37eeca08ff9ef114046b40cf0d7b267671dc11e9c671cccf27314e8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-03-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-03-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-04-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2022-07-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2022-08-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2022-09-14 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2022-09-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2022-09-14 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2022-10-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2022-11-20 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2022-12-01 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2022-12-01 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2022-12-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2022-12-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2023-01-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2023-01-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2023-04-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2023-08-10 — Início Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-09-14 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-09-14 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T23:00:08.066706740Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2022-03-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8f67e0d3f37eeca08ff9ef114046b40cf0d7b267671dc11e9c671cccf27314e8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-10 a 2023-08-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-10
Início (TPU 12277)
2023-04-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-23
Mero expediente (TPU 11010)
2023-01-23
Conclusão (TPU 51)
2022-12-07
Petição (TPU 85)
2022-12-03
Petição (TPU 85)
2022-12-01
Confirmada (TPU 12266)
2022-12-01
Confirmada (TPU 12266)
2022-11-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-11-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-11-16
Procedência em Parte (TPU 221)
2022-10-17
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-10T19:03:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2022-03-14T15:46:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2022-03-15T15:46:15.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2022-04-17T14:18:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2022-04-26T19:42:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2022-07-20T10:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2022-08-23T18:31:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2022-09-14T15:35:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  9. 2022-09-14T16:06:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2022-10-17T15:37:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  11. 2022-12-03T22:22:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2022-12-07T14:33:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2023-01-23T13:59:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2022-04-17T14:20:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2022-04-18T18:15:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  16. 2022-04-19T11:28:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  17. 2022-07-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2022-08-23T15:56:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  19. 2022-08-23T15:56:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  20. 2022-09-05T16:39:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  21. 2022-09-05T16:39:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  22. 2022-09-05T16:53:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  23. 2022-09-05T16:53:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  24. 2022-09-14T15:35:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  25. 2022-11-16T15:37:17.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  26. 2022-11-20T15:01:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  27. 2022-11-20T15:01:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  28. 2022-12-01T15:01:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  29. 2022-12-01T15:01:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  30. 2023-01-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2023-04-24T12:12:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2023-08-10T12:38:27.000Z — Início (TPU 12277)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.