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Execução Contra a Fazenda Pública — RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas — TRF4 00024925020004047005

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª Vara Federal de CascavelGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-05-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 190a41ef177e1ae0da5c4c97b98ecb40ba63800c43856d20d431f698217496bc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1140 do STJ: RMI - Renda Mensal Inicial

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Definir, para efeito de adequação dos benefícios concedidos antes da Constituição Federal aos tetos das Emendas Constitucionais ns. 20/1998 e 41/2003, a forma de cálculo da renda mensal do benefício em face da aplicação, ou não, dos limitadores vigentes à época de sua concessão (menor e maior

Trecho de Tema 1140 do STJ: RMI - Renda Mensal Inicial · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inicial, mensal, renda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0175058fbb18b7e61529106a5f2eba97b2cfa4c6b141b82af9452766b76db2cc
  • Registro documental: 190a41ef177e1ae0da5c4c97b98ecb40ba63800c43856d20d431f698217496bc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-05-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  2. 2001-05-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  3. 2001-10-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  4. 2011-12-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  5. 2012-04-25 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  6. 2012-10-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2012-10-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2012-10-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  9. 2012-10-29 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2012-12-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2015-05-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2015-05-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2015-05-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2015-06-08 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2015-07-16 — Documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2015-08-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2022-11-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2022-11-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2001-05-14 trata do assunto oficial «RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2001-10-18 trata do assunto oficial «RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-12-07 trata do assunto oficial «RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-05-10 a 2022-11-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-25
Documento (TPU 581)
2022-11-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-08-31
Recebimento (TPU 132)
2015-08-31
Guarda Intermediária (TPU 866)
2015-08-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-08-25
Documento (TPU 581)
2015-07-16
Documento (TPU 581)
2015-07-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-06-08
Expedição de documento (TPU 60)
2015-06-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2015-06-02
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-29
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-11-25T14:48:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2022-11-24T15:59:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  3. 2015-08-25T17:18:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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  ]
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  4. 2015-07-16T18:10:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  5. 2015-07-15T18:15:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2015-06-08T14:13:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  7. 2015-06-05T14:58:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2015-05-29T16:05:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2015-05-12T16:54:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2015-05-07T13:59:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2012-12-03T15:53:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2012-12-03T15:53:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-11-12T01:11:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2012-10-29T13:13:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2012-10-19T17:09:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  16. 2012-10-19T17:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-10-09T14:44:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
  ]
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  18. 2012-08-30T17:13:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
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  19. 2012-08-28T10:19:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2012-08-27T17:22:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2012-08-09T14:57:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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  22. 2012-07-31T15:30:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  23. 2012-07-27T18:49:23.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2012-06-22T17:54:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  ]
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  25. 2012-06-04T11:36:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-05-15T14:17:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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  ]
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  27. 2012-05-10T15:22:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2012-04-30T12:52:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  29. 2012-04-24T18:06:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  30. 2012-04-13T13:53:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-04-12T16:01:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  32. 2012-03-15T13:56:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 38
    }
  ]
}
  33. 2012-03-09T13:33:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  34. 2012-03-05T16:22:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  35. 2012-02-13T09:06:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  36. 2012-02-03T15:25:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  37. 2011-12-16T17:39:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2011-12-15T15:36:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  39. 2011-12-09T15:30:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2011-11-23T14:37:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.