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Habeas Data Cível — Garantias Constitucionais — TJRJ 03019301120198190001

Classe: Habeas Data CívelOrgao: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-11-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 21b0229b48752dfb4c4b98b13de5fe44f40f3136c10c84479a1837a054f38cf8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-12-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-01-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2020-01-28 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2020-02-04 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2020-02-14 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2020-02-14 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2020-02-28 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2020-05-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2020-05-27 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2020-05-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2020-07-02 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2020-07-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2020-07-08 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2020-07-13 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2020-09-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2020-10-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-18 no assunto oficial «Garantias Constitucionais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-28 a 2020-10-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-09
Definitivo (TPU 246)
2020-09-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-13
Confirmada (TPU 12266)
2020-07-08
Confirmada (TPU 12266)
2020-07-08
Petição (TPU 85)
2020-07-02
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-07-02
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-05-29
Petição (TPU 85)
2020-05-27
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2020-05-11
Conclusão (TPU 51)
2020-02-28
Documento (TPU 581)
2020-02-14
Confirmada (TPU 12283)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Garantias Constitucionais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-28T20:12:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7723",
    "nome": "CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA"
  }
}
  2. 2019-12-05T11:37:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7723",
    "nome": "CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA"
  }
}
  3. 2019-12-10T15:18:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7723",
    "nome": "CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA"
  }
}
  4. 2020-02-28T13:43:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7723",
    "nome": "CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA"
  }
}
  5. 2020-05-11T16:34:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7723",
    "nome": "CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA"
  }
}
  6. 2020-05-29T02:41:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7723",
    "nome": "CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA"
  }
}
  7. 2020-07-08T18:34:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7723",
    "nome": "CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA"
  }
}
  8. 2020-09-18T18:29:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7723",
    "nome": "CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA"
  }
}
  9. 2020-01-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7723",
    "nome": "CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA"
  }
}
  10. 2020-01-28T19:13:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7723",
    "nome": "CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA"
  }
}
  11. 2020-02-04T19:13:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7723",
    "nome": "CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA"
  }
}
  12. 2020-02-14T16:13:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7723",
    "nome": "CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA"
  }
}
  13. 2020-02-14T16:13:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7723",
    "nome": "CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA"
  }
}
  14. 2020-05-27T16:34:07.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7723",
    "nome": "CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA"
  }
}
  15. 2020-07-02T15:51:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7723",
    "nome": "CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA"
  }
}
  16. 2020-07-02T15:51:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7723",
    "nome": "CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA"
  }
}
  17. 2020-07-08T15:51:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7723",
    "nome": "CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA"
  }
}
  18. 2020-07-13T15:51:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7723",
    "nome": "CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA"
  }
}
  19. 2020-10-09T19:01:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7723",
    "nome": "CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.