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TJPB — 00003589619998150101

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara de Executivos Fiscais da CapitalGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-08-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 995c5bb4ef7b3d734fdadf82b6b400e33f9764641b11de1c5ba5c73d43945c9e

Registro público original completo (JSON)

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Repetição de indébito

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Movimentações públicas

2019-03-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2016-06-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-04T11:32:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-04T11:32:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-28T02:27:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-18T23:41:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-18T23:41:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "sorteio",
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2019-10-30T12:49:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-30T12:49:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-13T10:48:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-10T09:45:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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2020-01-22T14:44:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2020-01-27T09:35:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    {
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  }
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2020-01-27T14:21:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-02-28T18:04:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2020-02-29T07:29:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6109",
    "nome": "2ª Vara Mista de Catolé do Rocha"
  }
}

2020-03-24T15:54:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6109",
    "nome": "2ª Vara Mista de Catolé do Rocha"
  }
}

2020-04-28T13:53:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6109",
    "nome": "2ª Vara Mista de Catolé do Rocha"
  }
}

2020-06-13T00:56:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6109",
    "nome": "2ª Vara Mista de Catolé do Rocha"
  }
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2020-06-14T08:45:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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1999-08-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    "codigo": "7519",
    "nome": "Vara Única de Brejo do Cruz"
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}

2025-08-07T13:17:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5660",
    "nome": "Vara de Executivos Fiscais da Capital"
  }
}

2025-08-07T13:17:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5660",
    "nome": "Vara de Executivos Fiscais da Capital"
  }
}

2019-03-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2017-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7519",
    "nome": "Vara Única de Brejo do Cruz"
  }
}

2016-06-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7519",
    "nome": "Vara Única de Brejo do Cruz"
  }
}

2013-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7519",
    "nome": "Vara Única de Brejo do Cruz"
  }
}

2013-04-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7519",
    "nome": "Vara Única de Brejo do Cruz"
  }
}

2019-06-04T11:32:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7519",
    "nome": "Vara Única de Brejo do Cruz"
  }
}

2020-01-27T09:37:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6109",
    "nome": "2ª Vara Mista de Catolé do Rocha"
  }
}

2020-03-24T12:57:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6109",
    "nome": "2ª Vara Mista de Catolé do Rocha"
  }
}
```

2020-06-14T08:45:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6109",
    "nome": "2ª Vara Mista de Catolé do Rocha"
  }
}

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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