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Auto de Prisão em Flagrante — COVID-19 — TJAP 00012326420208030009

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUEGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-07-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3d6d200454800499cfbf1e067a347fa8b2c46d667dd53e88c211aa2b28237ba1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 3d6d200454800499cfbf1e067a347fa8b2c46d667dd53e88c211aa2b28237ba1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-07-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-07-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-07-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-08-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-08-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-08-01 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2020-08-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2020-08-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2020-08-04 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2020-08-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2020-08-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2020-08-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2020-09-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2020-09-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2020-10-02 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2020-10-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2020-10-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-31 a 2020-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-02
Definitivo (TPU 246)
2020-10-02
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-02
Mandado (TPU 106)
2020-09-22
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-13
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-07
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-05
Recebimento (TPU 132)
2020-08-04
Confirmada (TPU 12266)
2020-08-01
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-01
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-01
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

COVID-19 | Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Prisão em flagrante

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-31T11:29:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2020-07-31T11:33:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2020-07-31T11:35:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2020-07-31T19:39:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2020-08-01T10:15:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2020-08-01T18:51:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2020-10-02T12:37:42.000Z — Mandado (TPU 106)
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  8. 2020-07-31T11:29:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  9. 2020-07-31T11:32:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2020-07-31T11:32:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  11. 2020-07-31T11:34:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  12. 2020-07-31T11:34:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2020-07-31T17:34:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  14. 2020-07-31T19:57:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  15. 2020-08-01T10:15:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2020-08-01T13:05:23.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
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  17. 2020-08-01T18:42:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2020-08-01T18:47:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  19. 2020-08-01T18:48:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2020-08-01T18:51:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2020-08-04T22:36:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  22. 2020-08-05T18:53:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  23. 2020-08-07T13:31:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2020-08-13T10:13:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2020-09-14T13:26:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2020-09-22T22:07:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2020-10-02T10:31:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2020-10-02T12:56:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.