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TRT17 — 00001193320175170012

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 12ª Vara do Trabalho de VitóriaGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d69bae8009e757f5ff41f3076fbb7e4845d51a579f24837912509e7ffc59e203

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 238 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-30 a 2023-10-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-19: Definitivo (TPU 246)
2023-10-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-23: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-23: Publicação (TPU 92)
2023-09-23: Publicação (TPU 92)
2023-09-23: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-22: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-09-22: Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-22: Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-22: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Auxílio/Tíquete Alimentação | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 238. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-01-30T16:33:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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2017-02-14T11:57:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "22257",
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2017-02-15T18:18:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-15T18:18:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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2017-02-17T00:03:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "22257",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"
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2017-02-17T00:03:13.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-25T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-25T00:02:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-25T00:02:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-23T12:15:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-25T16:23:31.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-30T00:03:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "22257",
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2017-08-30T00:03:52.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2017-09-12T00:05:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"
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2017-09-12T00:05:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22257",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
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2017-09-12T00:05:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2017-09-15T15:54:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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2017-09-15T17:58:25.000Z — Recurso (TPU 804)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-19T00:06:53.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22257",
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2017-09-19T00:06:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "22257",
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2017-10-05T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"
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2017-10-05T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22257",
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2017-11-07T09:14:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-11-09T00:04:09.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-09T00:04:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"
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2017-11-15T00:04:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "22257",
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}

2017-11-15T00:04:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22257",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2017-11-15T00:04:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22257",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
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2018-01-09T14:26:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
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    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"
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}

2018-02-06T19:23:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "22257",
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  }
}
```

2018-02-06T19:23:15.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22257",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
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2018-02-09T00:26:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "22257",
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  }
}

2018-02-09T00:26:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22257",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2018-02-09T00:26:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22257",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2018-03-01T11:07:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"
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2018-03-01T11:08:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22257",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2018-03-03T00:31:04.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22257",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2018-03-03T00:31:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22257",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
```

2018-03-15T16:39:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22257",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2018-03-16T00:19:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22257",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 12ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
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