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Execução da Pena — Pena Privativa de Liberdade — TJPA 00001741320128140005

Classe: Execução da PenaOrgao: VARA ÚNICA DE MONTE ALEGREGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 36281f9dc19cf3767b9a16148a43b22261c31dd06360c1c3bc73011876678e8c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Definir se, ao reeducando que recebeu o benefício de remição da pena, em razão da aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), poderá ser concedida nova remição, na mesma execução penal, devido à superveniente aprovação no Exame Nacional do Ensino

Trecho de Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: liberdade, pena, privativa.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a5f697196917911baaa3124b78e2b89e26eb88f6821ad5ef08a4fb60c58e61c5
  • Registro documental: 36281f9dc19cf3767b9a16148a43b22261c31dd06360c1c3bc73011876678e8c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 344 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-11-09 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/322
  3. 2022-07-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  4. 2022-07-28 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  5. 2022-08-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  6. 2022-09-08 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome); admonitária (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  7. 2022-09-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  8. 2022-09-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  9. 2022-09-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  10. 2024-10-10 — Documento; Guia de Recolhimento Penal (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  11. 2025-02-03 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  12. 2025-02-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  13. 2025-09-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  14. 2025-11-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  15. 2025-11-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  16. 2025-12-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  17. 2026-01-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  18. 2026-05-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2021-11-09 trata do assunto oficial «Pena Privativa de Liberdade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/322

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-02T12:22:46.374000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120119113324
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 36281f9dc19cf3767b9a16148a43b22261c31dd06360c1c3bc73011876678e8c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 344 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-19 a 2026-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-26
Documento (TPU 581)
2026-01-19
Petição (TPU 85)
2026-01-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-07
Recebimento (TPU 132)
2025-12-19
Petição (TPU 85)
2025-12-04
Confirmada (TPU 12266)
2025-11-24
Remessa (TPU 123)
2025-11-12
Petição (TPU 85)
2025-09-19
Petição (TPU 85)
2025-02-07
Outras Decisões (TPU 12164)
2025-02-03
Conclusão (TPU 51)
2025-02-03
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pena Privativa de Liberdade

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 344. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-19T11:33:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2013-04-03T10:35:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-04-23T17:09:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2013-06-17T13:25:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2013-08-01T08:43:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2013-09-11T14:31:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2013-11-21T16:24:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2014-02-07T11:26:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2014-02-21T15:59:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2015-01-09T10:44:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2015-01-16T15:47:31.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2016-02-04T13:36:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2016-05-24T11:22:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2016-07-19T10:02:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2016-08-10T10:06:52.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2016-09-09T12:33:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2016-12-01T11:15:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2017-01-19T14:18:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2017-02-16T10:27:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2017-02-22T11:18:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2017-03-20T12:40:22.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2017-03-31T13:17:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2017-03-31T13:17:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2017-03-31T13:17:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2017-03-31T13:17:34.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2017-04-20T09:29:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2017-05-04T10:00:35.000Z — Petição (TPU 85)
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  28. 2017-05-25T12:37:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2017-07-14T18:28:13.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2017-07-19T09:35:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2017-08-21T09:58:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2018-02-07T09:19:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2018-03-13T12:35:35.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2018-03-23T12:17:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2018-05-17T10:48:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2018-07-03T13:58:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2018-07-16T11:01:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2018-07-16T11:02:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17348",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA"
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}
  39. 2018-07-17T16:36:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "17348",
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}
  40. 2018-07-19T09:34:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.