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Execução de Título Extrajudicial — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJCE 00128338120178060173

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUAGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-06-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b514767df37ad750d2c523238d0c8779922e03875fd21f56c5f5f91a8ae66553

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: b514767df37ad750d2c523238d0c8779922e03875fd21f56c5f5f91a8ae66553
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: b514767df37ad750d2c523238d0c8779922e03875fd21f56c5f5f91a8ae66553
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 142 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-06-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2023-05-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  3. 2023-11-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  4. 2023-11-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  5. 2023-11-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  6. 2023-11-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  7. 2023-11-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2023-11-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  9. 2024-04-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2024-04-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  11. 2024-08-30 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  12. 2024-09-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2024-10-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2024-10-22 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2024-10-30 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  16. 2025-01-18 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2025-01-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2025-04-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:30:56.671226757Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170613000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-06-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b514767df37ad750d2c523238d0c8779922e03875fd21f56c5f5f91a8ae66553

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 142 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-06-23 a 2025-04-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-14
Conclusão (TPU 51)
2025-01-18
Petição (TPU 85)
2025-01-18
Mandado (TPU 106)
2024-10-30
Mandado (TPU 985)
2024-10-22
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-21
Mero expediente (TPU 11010)
2024-09-23
Conclusão (TPU 51)
2024-08-30
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-04-24
Conclusão (TPU 51)
2024-04-24
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-28
Petição (TPU 85)
2023-11-28
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 142. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-18T22:40:31.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  2. 2025-04-14T09:37:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2024-10-22T12:09:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2025-01-18T22:40:31.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2024-09-23T10:44:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2017-06-28T09:33:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  7. 2017-10-16T13:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2018-05-03T10:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2017-06-23T14:28:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  10. 2017-10-10T14:53:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2018-05-02T14:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2019-07-11T16:52:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2019-09-19T11:04:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-11-25T20:51:24.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-11-25T20:51:30.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-11-25T20:51:34.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-11-25T20:51:40.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-11-25T20:51:45.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2021-01-20T01:47:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  20. 2021-11-29T23:12:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2023-03-01T16:13:09.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2023-11-28T15:34:32.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2017-06-28T09:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2017-11-14T17:09:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  25. 2018-05-23T14:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2019-07-12T08:55:19.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  27. 2019-10-07T16:15:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  28. 2020-11-25T20:51:26.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2020-11-25T20:51:30.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2020-11-25T20:51:35.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2020-11-25T20:51:41.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2020-11-25T20:51:46.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2021-02-03T12:22:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2022-02-10T21:38:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2023-04-27T02:41:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2024-04-24T10:00:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2017-09-11T08:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2018-04-09T14:43:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2019-05-10T17:57:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  40. 2019-09-17T22:21:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.