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Execução de Título Extrajudicial — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJCE 00001786820038060173

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUAGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-03-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0ab3d8ecf769118891c271246b8c3965d11bb2c95fb263a2c65dcec5c9760a1b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: 0ab3d8ecf769118891c271246b8c3965d11bb2c95fb263a2c65dcec5c9760a1b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 0ab3d8ecf769118891c271246b8c3965d11bb2c95fb263a2c65dcec5c9760a1b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 176 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-04-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  2. 2010-06-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  3. 2024-10-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2025-02-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2025-02-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2025-02-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2025-06-12 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  8. 2025-06-12 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  9. 2025-06-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2025-06-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2025-06-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2025-06-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2025-07-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2025-07-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2025-07-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2025-07-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2025-07-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2025-08-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-06-02 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/109

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-31T00:17:38.830893704Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20030331000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-03-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0ab3d8ecf769118891c271246b8c3965d11bb2c95fb263a2c65dcec5c9760a1b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 176 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-04-01 a 2025-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-14
Conclusão (TPU 51)
2025-07-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-03
Petição (TPU 85)
2025-06-30
Documento (TPU 581)
2025-06-27
Documento (TPU 581)
2025-06-16
Publicação (TPU 92)
2025-06-16
Publicação (TPU 92)
2025-06-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 176. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  2. 2025-02-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2025-05-19T11:15:47.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15216)
  4. 2025-07-10T03:20:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2025-02-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2025-02-27T03:08:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2025-06-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2025-02-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2025-02-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2025-07-10T04:08:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2025-02-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2025-02-05T14:44:40.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2025-06-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2025-07-10T04:08:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2025-02-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2025-02-27T02:29:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2025-06-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2025-02-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2025-02-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2025-07-10T04:08:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2025-08-14T10:41:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2024-10-24T12:24:19.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2025-02-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2025-02-27T03:10:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2025-06-30T12:56:30.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2024-10-24T12:26:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2025-02-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2025-02-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2025-02-28T10:31:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2025-07-03T12:02:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  31. 2024-09-20T09:55:54.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2025-02-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2025-02-27T03:10:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2025-06-27T13:10:15.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2025-02-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2025-02-27T03:08:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2025-06-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2009-07-13T16:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2010-05-10T14:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2020-08-05T16:46:03.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.