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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00003761119988260663

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 01 CIVEL DE VOTORANTIMGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-06-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6b1d3dae028b7bd6ac0e673996aa1a811f6e244670911d1b727706c7631aafc4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: 6b1d3dae028b7bd6ac0e673996aa1a811f6e244670911d1b727706c7631aafc4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 410 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-11-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-07-25 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  3. 2014-01-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/313
  4. 2020-01-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/382/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/382
  5. 2020-02-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/385/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/385
  6. 2022-07-07 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/387/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/387
  7. 2022-07-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/389/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/389
  8. 2022-07-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/391/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/391
  9. 2022-08-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/393/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/393
  10. 2022-11-09 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/395/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/395
  11. 2023-01-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/397/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/397
  12. 2023-02-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/399/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/399
  13. 2023-03-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/401/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/401
  14. 2024-01-22 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/403/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/403
  15. 2024-01-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/405/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/405
  16. 2024-02-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/407/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/407
  17. 2024-02-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/408/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/408
  18. 2024-02-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/409

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-07-25 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/165
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-01-08 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/313

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T09:59:58.278785967Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1998-06-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1998-06-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6b1d3dae028b7bd6ac0e673996aa1a811f6e244670911d1b727706c7631aafc4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 410 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-11-11 a 2024-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-26
Definitivo (TPU 246)
2024-02-26
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-26
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-30
Publicação (TPU 92)
2024-01-29
Remessa (TPU 123)
2024-01-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-22
Documento (TPU 581)
2023-11-21
Desarquivamento (TPU 893)
2023-03-30
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-30
Definitivo (TPU 246)
2023-02-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-27
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 410. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-11-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2005-01-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 2005-02-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 2005-10-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 2005-11-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 2007-03-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  7. 2007-06-27T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  8. 2007-06-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2007-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2007-08-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2007-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2007-08-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  13. 2007-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2007-09-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  15. 2007-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2007-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2007-10-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2007-11-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2007-11-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2007-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2008-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2008-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2008-07-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  24. 2008-09-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2008-10-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2008-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2008-10-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2008-11-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2008-11-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2008-12-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2009-01-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2009-01-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2009-02-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2009-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2009-02-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2009-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2009-07-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2009-07-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2009-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2009-09-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.