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TRE-BA — 06000253920246050045

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 45 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1bc6ea8a98148804445a0f880553623ea333306a0161f057f32fdcb959620131

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-17 a 2024-07-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-04: Definitivo (TPU 246)
2024-07-04: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-04: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-18: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-06-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-18: Petição (TPU 85)
2024-06-17: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-06-17: Contas Regularizadas (TPU 14219)
2024-06-17: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas

2024-04-17T11:55:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-17T12:17:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-03T11:32:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-04T09:52:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-06-18T16:10:45.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-04-17T12:02:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-17T12:02:47.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-04-17T12:02:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-21T12:14:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-21T12:22:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-05-21T12:22:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-05-24T10:06:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-24T18:07:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-29T11:52:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-29T11:54:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-29T11:59:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-06-17T09:18:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-06-17T09:18:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-06-17T09:18:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-07-04T08:47:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-04-17T11:55:37.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2024-04-29T08:13:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-29T08:14:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-05-22T01:01:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-22T01:01:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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2024-05-28T03:03:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-29T13:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-29T13:01:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-17T09:11:00.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-06-17T09:11:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2024-06-18T01:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-06-18T01:02:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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    "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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```

2024-06-22T03:01:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16908",
    "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2024-06-22T03:01:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16908",
    "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2024-06-22T03:01:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-04T08:47:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-04T08:47:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-BA — 06000428720256050159 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2025-09-12 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 45 º CARTÓRIO ELEITORAL / 159 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-TO — 06006965520246270011 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-11-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-TO
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 45 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO
TRE-TO — 06006990420246270013 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-TO
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 45 º CARTÓRIO ELEITORAL / 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO
TRE-CE — 06001039620246060015 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-07-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-CE
- Órgão julgador: 45 º CARTÓRIO ELEITORAL / 15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ
TRE-TO — 06006923020246270007 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-TO
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 45 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
TRE-PE — 06001314220226170043 — Prestação de Contas Eleitorais · 2022-11-04 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 45 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL
TRE-SP — 06000229320266260380 — Prestação de Contas Eleitorais · 2026-09-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 45 º CARTÓRIO ELEITORAL / 380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
TRE-BA — 06000429320246050039 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-06-27 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 45 º CARTÓRIO ELEITORAL / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL

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