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TRT5 — 00000045820205050491

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 1ª Vara do Trabalho de IlhéusGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 57c56aeb1dbb588f615a1aae923914c356614f6282dfcf01f3c78597967df825

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 106 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-08 a 2022-10-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-25: Definitivo (TPU 246)
2022-10-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-15: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-15: Publicação (TPU 92)
2022-10-14: Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-31: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-31: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-18: Publicação (TPU 92)
2022-08-18: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-18: Publicação (TPU 92)
2022-08-18: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-17: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 106. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-01-08T19:28:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19979",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
}

2020-01-21T13:17:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19979",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
}

2020-02-07T12:05:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19979",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
}

2020-02-12T10:37:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19979",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
}

2020-02-12T10:37:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19979",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
}

2020-02-12T10:37:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19979",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
}

2020-02-13T00:04:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19979",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
}
```

2020-02-13T00:04:29.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19979",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
}

2020-02-21T00:05:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19979",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
}

2020-02-29T00:03:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19979",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
}

2020-02-29T00:03:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19979",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
}

2020-03-17T14:02:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19979",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
}

2020-05-14T14:48:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19979",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
}

2020-05-21T11:06:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19979",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
}

2020-06-24T00:16:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19979",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
}

2020-08-05T14:10:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19979",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
}

2020-08-06T09:49:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19979",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
}

2020-08-06T09:51:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19979",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
}

2020-08-10T19:49:04.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19979",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
}

2020-08-24T15:46:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19979",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
}

2020-08-24T15:51:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19979",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
}

2020-08-24T17:32:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19979",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
}

2020-08-26T01:36:49.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19979",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
}

2020-08-26T01:36:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19979",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
}
```

2020-08-31T14:36:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19979",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
}

2020-08-31T14:45:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19979",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
}

2020-08-31T16:18:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19979",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
}

2020-09-01T00:47:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19979",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
}

2020-09-01T08:01:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19979",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
}

2020-09-02T01:32:01.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19979",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
}

2020-09-02T01:32:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19979",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
}
```

2020-09-11T00:59:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19979",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
}

2020-09-11T01:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19979",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
}

2020-09-16T17:10:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19979",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
}

2020-09-16T17:33:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19979",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
}

2020-09-16T17:33:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19979",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
}

2020-09-18T01:31:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19979",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
}
```

2020-09-18T01:31:51.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19979",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
}

2020-09-18T01:31:51.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19979",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
}

2020-09-18T01:31:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19979",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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