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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSE 00007738720138250076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: UMBAÚBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-06-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4fe7f2b4900ccf191f80edbc65412d0515c32691407538cbd937dc77dea40816

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007738720138250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 4fe7f2b4900ccf191f80edbc65412d0515c32691407538cbd937dc77dea40816. SHA-256 do comentário: be368d8c4d844d775f6cf2e124f239b9a42077e6a2275897e556da6972db2dcc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-06-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  2. 2013-06-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2013-06-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2013-10-17 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2013-10-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2014-02-13 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2014-05-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2014-05-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2014-05-30 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2014-08-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2014-08-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2014-09-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2014-10-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2015-01-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2015-01-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2015-01-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2015-01-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2015-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-27 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-27 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-17 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:52:11.700000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130614120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-06-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4fe7f2b4900ccf191f80edbc65412d0515c32691407538cbd937dc77dea40816

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-06-14 a 2015-06-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-20
Definitivo (TPU 246)
2015-01-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-01-28
Definitivo (TPU 246)
2015-01-26
Recebimento (TPU 132)
2015-01-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-01-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-10-08
Documento (TPU 581)
2014-09-01
Recebimento (TPU 132)
2014-08-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-08-05
Documento (TPU 581)
2014-08-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-13T15:44:28.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2013-10-17T10:08:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2015-06-03T11:49:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-01-08T13:17:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-08-05T12:48:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-05-12T11:42:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-04-28T11:27:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-04-24T13:47:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-03-21T11:59:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-02-18T11:58:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-07-24T15:27:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-07-19T10:51:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-07-11T14:09:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-06-17T11:04:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-05-20T12:15:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2015-01-28T10:31:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2015-01-28T10:26:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2015-01-26T11:38:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-01-19T09:33:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-10-08T15:34:29.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2014-09-01T09:05:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2014-08-12T11:31:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-08-05T12:47:15.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2014-05-30T18:17:19.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  25. 2014-05-20T10:37:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-05-09T10:11:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2014-05-05T10:29:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2014-04-24T13:47:53.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2014-04-07T13:16:36.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2014-04-01T23:24:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2014-03-06T12:18:21.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2014-02-19T10:53:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2014-02-13T15:44:58.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8391",
    "nome": "Umbaúba"
  }
}
  34. 2013-10-17T10:08:55.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2013-10-16T12:44:01.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2013-07-16T09:43:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2013-07-16T09:43:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2013-06-27T14:53:57.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2013-06-27T14:08:32.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2013-06-18T10:03:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.