Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desacato — TJSE 00000239220118250064

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: RIACHUELOGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dda068f7dc01b559a6ba952ffc57c4ca02a617125a65f696bb2c79b44ead1742

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000239220118250064 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “RIACHUELO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-02-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: dda068f7dc01b559a6ba952ffc57c4ca02a617125a65f696bb2c79b44ead1742. SHA-256 do comentário: 02bc143c72ed20b9ef9f9aa7ddacaec463e68157c8f12a6a2f849369afe7b568.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  2. 2011-01-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2011-02-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2011-02-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2011-03-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2011-04-28 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2011-04-28 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2015-12-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2015-12-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2015-12-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-02-09 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2011-04-28 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-03 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:29:04.706000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110114120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dda068f7dc01b559a6ba952ffc57c4ca02a617125a65f696bb2c79b44ead1742

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-14 a 2016-02-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-15
Definitivo (TPU 246)
2015-12-03
Definitivo (TPU 246)
2015-12-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-04-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2011-04-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2011-04-28
Arquivamento (TPU 228)
2011-04-28
Audiência (TPU 970)
2011-03-14
Documento (TPU 581)
2011-03-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2011-02-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-04-28T14:34:14.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-02-16T08:42:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-04-22T09:02:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-03-17T09:15:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2011-04-29T14:46:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2011-03-03T15:01:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2011-02-24T09:39:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2011-02-24T08:42:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-12-15T08:33:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2015-12-03T11:44:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2015-12-03T11:42:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2011-04-28T14:34:37.000Z — Arquivamento (TPU 228)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8466",
    "nome": "Riachuelo"
  }
}
  13. 2011-03-14T11:15:24.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2011-02-15T10:23:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2011-02-15T10:23:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2011-02-09T13:44:48.000Z — Decisão (TPU 3)
  17. 2011-01-26T13:54:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2011-01-14T13:16:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.