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TJRS — 02799719320058210073

Classe: Execução FiscalOrgao: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - TramandaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-12-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 87ef382791c28a3b38a318c0435ee1dc5e993f90641c953c8faba0046a86275f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-12-05 a 2021-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-11-19
Definitivo (TPU 246)
2015-05-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-05-21
Recebimento (TPU 132)
2015-02-26
Remessa (TPU 123)
2014-11-20
Recebimento (TPU 132)
2014-01-09
Recebimento (TPU 132)
2012-08-17
Remessa (TPU 123)
2005-12-23
Recebimento (TPU 132)
2005-12-05
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-12-05T14:24:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-08-17T11:17:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2015-02-26T18:20:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  4. 2005-12-23T10:56:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2014-01-09T15:41:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2014-11-20T17:07:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2015-05-21T13:24:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2015-05-27T10:43:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  9. 2018-11-19T08:09:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2021-02-12T01:19:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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