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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Horas Extras — TRT23 00001003120265230081

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: VARA DO TRABALHO DE JUINAGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 142c7f30abdfe2c136fd82324a70e9512730a6e0a82944b802f3b66e783fa95c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 142c7f30abdfe2c136fd82324a70e9512730a6e0a82944b802f3b66e783fa95c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 142c7f30abdfe2c136fd82324a70e9512730a6e0a82944b802f3b66e783fa95c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 142c7f30abdfe2c136fd82324a70e9512730a6e0a82944b802f3b66e783fa95c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: 142c7f30abdfe2c136fd82324a70e9512730a6e0a82944b802f3b66e783fa95c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-03-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2026-03-15 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2026-04-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2026-04-19 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2026-04-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2026-04-20 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2026-04-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2026-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2026-04-28 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2026-04-30 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2026-07-07 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2026-07-08 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2026-07-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2026-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2026-08-13 — Petição; Razões finais (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2026-08-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2026-08-14 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-30 a 2026-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-14
de Instrução (TPU 12749)
2026-08-14
Conclusão (TPU 51)
2026-08-13
Petição (TPU 85)
2026-08-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-27
Publicação (TPU 92)
2026-07-25
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-20
Petição (TPU 85)
2026-07-08
de Instrução (TPU 12749)
2026-07-07
de Instrução (TPU 12749)
2026-05-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-30
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras | FGTS | Reflexos | Férias | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-30T10:25:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-02-06T11:33:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27400",
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  3. 2026-02-27T04:56:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-03-04T08:46:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-04-28T14:06:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-08-14T14:25:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-02-06T18:06:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-02-06T18:06:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-03-06T12:50:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2026-03-06T14:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2026-04-28T15:26:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  12. 2026-04-28T15:26:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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  13. 2026-07-25T17:32:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "27400",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"
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  14. 2026-02-11T13:56:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27400",
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  15. 2026-03-06T14:05:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2026-03-09T08:44:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  17. 2026-04-19T10:16:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "27400",
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}
  18. 2026-04-19T10:26:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27400",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"
  }
}
  19. 2026-04-20T07:56:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27400",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"
  }
}
  20. 2026-04-30T09:23:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27400",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"
  }
}
  21. 2026-07-20T10:25:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27400",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"
  }
}
  22. 2026-08-13T16:55:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Razões finais",
      "valor": 61
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27400",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"
  }
}
  23. 2026-02-09T02:19:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27400",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"
  }
}
  24. 2026-03-09T02:26:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27400",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"
  }
}
  25. 2026-04-29T02:41:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27400",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"
  }
}
  26. 2026-04-29T02:41:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27400",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"
  }
}
  27. 2026-07-27T02:50:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27400",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"
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}
  28. 2026-03-15T16:42:16.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2026-03-06T08:50:10.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2026-03-06T08:52:58.000Z — Inicial (TPU 12747)
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  31. 2026-03-06T08:53:15.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2026-04-20T13:19:30.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  33. 2026-04-28T14:29:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  34. 2026-07-07T11:07:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2026-07-08T07:43:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2026-08-14T12:59:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  37. 2026-02-27T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27400",
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  38. 2026-03-24T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  39. 2026-05-16T00:04:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  40. 2026-08-05T00:03:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.