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TRT5 — 00000389120255050221

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª Vara do Trabalho de AlagoinhasGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1a92cbb2652afc8c62d126ca2a24bbe004293ced9035824b4c7bf0a0c7eaef55

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS | Multa de 40% do FGTS | Acúmulo de Função | Horas Extras | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas

2025-01-20T17:13:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}

2025-01-20T17:13:26.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}

2025-01-21T08:30:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}

2025-02-12T14:57:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}

2025-02-13T03:32:10.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}

2025-02-13T03:32:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}
```

2025-02-14T17:25:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}

2025-02-15T19:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}

2025-03-27T13:13:09.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}

2025-03-27T20:09:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}

2025-03-31T15:43:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}

2025-05-21T09:22:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}

2025-06-17T12:33:31.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}

2025-06-17T12:34:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}

2025-06-17T14:02:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}

2025-06-18T04:16:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}
```

2025-06-18T04:16:54.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}

2025-07-09T00:12:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}

2025-08-13T00:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}

2025-08-14T11:16:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}

2025-08-14T11:16:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}

2025-08-15T16:20:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}

2025-08-19T05:54:55.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}

2025-08-19T05:54:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}
```

2025-08-20T10:28:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}

2025-08-20T16:23:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}

2025-08-22T09:28:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}

2025-09-19T00:04:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}

2025-10-08T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}

2025-10-09T14:28:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}

2025-10-15T11:41:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}

2025-12-18T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}

2026-02-04T14:19:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}

2026-03-25T12:36:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}

2026-03-26T04:04:34.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}

2026-03-26T04:04:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}
```

2026-05-14T00:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}

2025-01-20T17:13:26.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}
```

2025-06-17T12:33:31.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}

2025-08-14T11:16:40.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}

2025-08-15T16:19:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}

2025-08-21T15:02:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}

2025-10-13T15:14:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}

2025-10-14T12:38:24.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}
```

2026-02-04T15:25:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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