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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Acidente de Trabalho — TRT13 00001709720235130027

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 1ª Vara do Trabalho de Santa RitaGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-04-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: efc26368dfe6d9580f5320907b62df86e783e0c82d258208d010d0a0e7cf554c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: efc26368dfe6d9580f5320907b62df86e783e0c82d258208d010d0a0e7cf554c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta

Tema documentado no texto da fonte

Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste.

Trecho de Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidentaria, estabilidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299
  • Registro documental: efc26368dfe6d9580f5320907b62df86e783e0c82d258208d010d0a0e7cf554c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 326 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-04-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-06-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  3. 2023-07-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/272
  4. 2023-11-29 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  5. 2024-08-14 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  6. 2024-09-05 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  7. 2025-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  8. 2025-07-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/310
  9. 2025-08-31 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  10. 2025-09-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  11. 2025-09-10 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  12. 2025-09-10 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  13. 2025-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  14. 2025-09-10 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/256
  15. 2025-09-17 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  16. 2025-09-17 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  17. 2025-09-17 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/313
  18. 2026-08-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/324

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-12 no assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/147
  2. Que questão do assunto «Acidente de Trabalho» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-07-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/272
  3. Que questão do assunto «Acidente de Trabalho» foi examinada no registro «Decisão anterior» em 2023-11-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/171

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 326 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-10 a 2026-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-01-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-01-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acidente de Trabalho | Guias do Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Intervalo Intrajornada | Estabilidade Acidentária | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 326. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-04-10T15:42:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2023-04-11T13:48:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "19540",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"
  }
}
  3. 2023-04-11T13:56:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19540",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"
  }
}
  4. 2023-04-12T08:02:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "19540",
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  }
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  5. 2023-04-12T14:32:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "19540",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"
  }
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  6. 2023-04-17T11:42:39.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "19540",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"
  }
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  7. 2023-04-26T13:02:28.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19540",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"
  }
}
  8. 2023-04-26T14:49:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19540",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"
  }
}
  9. 2023-05-08T15:38:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19540",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"
  }
}
  10. 2023-05-09T09:26:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19540",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"
  }
}
  11. 2023-05-09T09:26:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19540",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"
  }
}
  12. 2023-06-12T11:08:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19540",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"
  }
}
  13. 2023-06-13T08:13:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "19540",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"
  }
}
  14. 2023-06-13T12:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ],
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    "codigo": "19540",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"
  }
}
  15. 2023-06-13T12:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19540",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"
  }
}
  16. 2023-06-28T22:09:48.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19540",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"
  }
}
  17. 2023-07-11T15:13:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19540",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"
  }
}
  18. 2023-07-31T07:55:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19540",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"
  }
}
  19. 2023-07-31T09:00:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19540",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"
  }
}
  20. 2023-08-15T08:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19540",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"
  }
}
  21. 2023-08-23T23:56:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19540",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"
  }
}
  22. 2023-08-24T08:59:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19540",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"
  }
}
  23. 2023-08-24T09:48:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19540",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"
  }
}
  24. 2023-09-05T08:53:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19540",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"
  }
}
  25. 2023-09-05T11:24:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19540",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"
  }
}
  26. 2023-10-02T12:54:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19540",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"
  }
}
  27. 2023-10-19T10:47:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19540",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"
  }
}
  28. 2023-10-19T20:25:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19540",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"
  }
}
  29. 2023-11-26T20:36:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19540",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"
  }
}
  30. 2023-11-27T12:54:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "19540",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"
  }
}
  31. 2023-11-29T14:24:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"
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}
  32. 2023-11-30T15:02:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "19540",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"
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}
  33. 2024-08-14T11:19:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "19540",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"
  }
}
  34. 2024-08-20T12:30:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "19540",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"
  }
}
  35. 2024-09-05T11:35:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "19540",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"
  }
}
  36. 2024-09-05T11:52:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19540",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"
  }
}
  37. 2024-09-09T08:35:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19540",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"
  }
}
  38. 2024-09-09T18:57:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19540",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"
  }
}
  39. 2024-09-23T10:14:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19540",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"
  }
}
  40. 2024-09-23T11:00:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "19540",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.