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TJRS — 02963819520068210073

Classe: Execução FiscalOrgao: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - TramandaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-12-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 452e366648c3a859bd44d10c5b80992df96b5f025e5f6d0868433d4ef53b912e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-12-05 a 2021-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-11-26
Definitivo (TPU 246)
2015-08-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-08-13
Recebimento (TPU 132)
2015-02-26
Remessa (TPU 123)
2014-11-19
Recebimento (TPU 132)
2014-11-04
Recebimento (TPU 132)
2014-05-21
Documento (TPU 581)
2014-04-17
Recebimento (TPU 132)
2014-04-08
Remessa (TPU 123)
2007-01-29
Recebimento (TPU 132)
2006-12-05
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-12-05T10:07:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-04-08T19:20:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2014-05-21T09:55:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2015-02-26T19:08:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  5. 2007-01-29T15:02:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2014-04-17T19:34:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2014-11-04T13:35:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2014-11-19T13:30:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2015-08-13T10:06:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2015-08-13T10:28:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2018-11-26T08:34:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2021-02-12T01:21:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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