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TJPE — 00000188320148171100

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d020204ab8dff4a88c9f635d4813f0455d530e82677cdfa45525064f5f5568dd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 195 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-14 a 2025-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-22: Definitivo (TPU 246)
2025-09-22: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-09-22: Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-22: Publicação (TPU 92)
2025-07-22: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-22: Publicação (TPU 92)
2025-07-22: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-21: Petição (TPU 85)
2025-07-21: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Ver outros registros do assunto TPU 10671

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 195. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-01-14T10:49:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-14T13:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-13T10:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-19T10:12:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-19T10:15:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-19T11:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-19T11:30:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-25T10:49:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-25T10:52:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-25T10:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-26T13:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-13T10:38:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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2014-03-13T10:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-27T09:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-13T10:05:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-13T10:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2015-10-06T09:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "7031",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"
  }
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2016-03-29T16:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "valor": 78
    }
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    "codigo": "7031",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"
  }
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2016-04-11T13:35:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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    "codigo": "7031",
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2016-04-13T09:05:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2016-04-13T09:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2017-02-02T11:03:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
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      "valor": 185
    }
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    "codigo": "7031",
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  }
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2017-02-02T11:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-02-16T09:29:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "7031",
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2017-02-16T13:07:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7031",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"
  }
}

2017-03-08T12:34:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "7031",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"
  }
}

2017-03-13T10:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7031",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"
  }
}

2018-04-12T09:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "7031",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"
  }
}

2021-11-05T09:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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    }
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    "codigo": "7031",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"
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}

2024-02-17T12:43:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "7031",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"
  }
}

2024-02-17T12:43:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7031",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"
  }
}

2024-02-17T12:43:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "7031",
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  }
}

2024-02-17T12:43:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7031",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"
  }
}

2024-02-17T12:43:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7031",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"
  }
}

2024-02-17T12:43:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7031",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"
  }
}

2024-02-17T12:43:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7031",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"
  }
}

2024-02-17T12:43:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7031",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"
  }
}

2024-02-17T12:43:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7031",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"
  }
}

2024-02-17T12:44:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7031",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"
  }
}

2024-02-17T12:44:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição inicial",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7031",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08014429520198230030 — Procedimento Comum Cível · 2019-10-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJRR
- Classe processual: Ação Civil Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJPI — 00001910520058180063 — Procedimento Comum Cível · 2005-06-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPI
- Classe processual: Ação Civil Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA / VARA ÚNICA DE AMARANTE
TJES — 00001548320208080045 — Procedimento Comum Cível · 2020-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJES
- Classe processual: Ação Civil Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA / 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
TJPA — 00003361620148140012 — Procedimento Comum Cível · 2014-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPA
- Classe processual: Ação Civil Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA / 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ
TJPA — 00003310720048140024 — Cumprimento de sentença · 2004-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPA
- Classe processual: Ação Civil Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA
TJRO — 70025272320198220009 — Cumprimento de sentença · 2019-06-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJRO
- Classe processual: Ação Civil Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
TJPB — 00006616920168150601 — Procedimento Comum Cível · 2016-08-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPB
- Classe processual: Ação Civil Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA / Vara Única de Belém
TJRO — 70005830420198220003 — Cumprimento de sentença · 2019-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJRO
- Classe processual: Ação Civil Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA / 2ª VARA CIVEL

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