Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Horas Extras — TRT23 00001003620245230102

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 100e5f8cdca197507d4785bd2efc72173140d333a49c7a3e6ccf362260cefb48

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 100e5f8cdca197507d4785bd2efc72173140d333a49c7a3e6ccf362260cefb48
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: 100e5f8cdca197507d4785bd2efc72173140d333a49c7a3e6ccf362260cefb48
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de transferência: quando a mudança paga 25%

Tema documentado no texto da fonte

Quando a empresa transfere o empregado para outra cidade e essa mudança tem caráter provisório, surge o direito a um acréscimo salarial de 25% enquanto durar a situação. É o adicional de transferência, um instituto pouco conhecido e cuja chave está numa única palavra: provisoriedade.

Trecho de Adicional de transferência: quando a mudança paga 25% · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, transferencia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be23e7d420ef504226b2791c48f3844effac0743d8913e788aeda9d15f175adf
  • Registro documental: 100e5f8cdca197507d4785bd2efc72173140d333a49c7a3e6ccf362260cefb48
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 211 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-11-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  3. 2024-11-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  4. 2024-11-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  5. 2024-11-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  6. 2024-11-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  7. 2024-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  8. 2024-11-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  9. 2024-12-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  10. 2024-12-02 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  11. 2024-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  12. 2024-12-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  13. 2024-12-04 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  14. 2024-12-15 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  15. 2024-12-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  16. 2025-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  17. 2025-01-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  18. 2025-01-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2024-12-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/201
  2. Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2024-12-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/203
  3. Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2024-12-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/204

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 211 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-21 a 2025-01-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-22
Definitivo (TPU 246)
2025-01-09
Publicação (TPU 92)
2025-01-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-01-09
Publicação (TPU 92)
2025-01-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-01-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-01-08
Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-08
Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-08
Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-12-19
Conclusão (TPU 15101)
2024-12-19
Liquidação iniciada (TPU 11384)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Adicional de Transferência

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 211. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-21T13:56:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-02-26T14:34:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-02-26T14:49:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  4. 2024-02-27T01:21:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-02-27T01:21:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-02-28T13:59:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-03-18T15:06:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
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  8. 2024-03-19T14:56:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-04-16T15:36:01.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
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      ],
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  10. 2024-04-18T14:50:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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      }
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  11. 2024-04-19T01:20:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  12. 2024-04-19T01:20:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  13. 2024-05-06T09:52:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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  14. 2024-05-07T08:53:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
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        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
      }
    }
  15. 2024-05-08T01:21:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  16. 2024-05-08T01:21:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81558",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
      }
    }
  17. 2024-05-08T13:28:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81558",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
      }
    }
  18. 2024-05-08T14:00:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81558",
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      }
    }
  19. 2024-05-15T16:18:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81558",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
      }
    }
  20. 2024-05-22T09:09:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81558",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
      }
    }
  21. 2024-05-22T09:09:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81558",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
      }
    }
  22. 2024-05-31T09:31:54.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "resultado",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81558",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
      }
    }
  23. 2024-05-31T09:48:04.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
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        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81558",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
      }
    }
  24. 2024-06-05T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81558",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
      }
    }
  25. 2024-06-08T13:01:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81558",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
      }
    }
  26. 2024-06-10T19:02:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81558",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
      }
    }
  27. 2024-06-12T01:21:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81558",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
      }
    }
  28. 2024-06-12T01:21:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81558",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
      }
    }
  29. 2024-06-21T07:49:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81558",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
      }
    }
  30. 2024-06-26T17:22:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81558",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
      }
    }
  31. 2024-06-27T09:04:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81558",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
      }
    }
  32. 2024-06-27T17:46:35.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81558",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
      }
    }
  33. 2024-06-28T07:34:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81558",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
      }
    }
  34. 2024-07-08T11:29:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81558",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
      }
    }
  35. 2024-07-08T11:29:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81558",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
      }
    }
  36. 2024-07-08T11:29:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81558",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
      }
    }
  37. 2024-07-09T01:21:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81558",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
      }
    }
  38. 2024-07-09T01:21:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81558",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
      }
    }
  39. 2024-07-09T01:21:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81558",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
      }
    }
  40. 2024-07-09T01:21:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81558",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.