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TRF4 — 00139939020034047200

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 4ª Vara Federal de FlorianópolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-10-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 61c11186c784bd8775d74219df108fe5838e5b88257759b534b3bbe1ad877199

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física | IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Movimentações públicas

2017-09-15T13:05:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-06-02T19:24:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2015-04-10T13:04:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-03-05T00:35:22.000Z — Publicação (TPU 92)

2015-02-18T15:23:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-18T15:23:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2015-01-23T13:04:01.000Z — Remessa (TPU 123)

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2015-01-07T19:48:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-25T17:46:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
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2014-09-16T18:43:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-03T13:21:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-18T15:28:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-22T13:29:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-07-30T00:36:25.000Z — Publicação (TPU 92)
2014-07-28T19:23:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2014-07-02T13:36:19.000Z — Petição (TPU 85)

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    }
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2014-06-20T13:33:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
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2014-06-18T13:56:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2014-06-18T13:49:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-26T14:37:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "em grau de recurso",
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    }
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2014-05-16T00:38:04.000Z — Publicação (TPU 92)
2014-05-14T18:58:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2014-04-07T17:15:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-07T17:14:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2014-04-07T17:13:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
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2014-03-28T13:45:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2014-03-07T10:28:09.000Z — Publicação (TPU 92)
2014-03-06T13:05:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2014-03-05T17:07:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2014-02-28T13:03:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-14T14:34:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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2013-11-13T17:01:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
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2013-11-05T18:51:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2013-10-30T09:31:41.000Z — Mandado (TPU 106)

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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
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2013-10-24T11:46:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-10-21T19:06:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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2013-10-23T13:50:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-10-21T19:08:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2013-10-15T17:11:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

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    }
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2013-09-16T19:20:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2013-08-13T18:19:36.000Z — Remessa (TPU 123)

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2013-07-05T15:58:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 40
    }
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2013-06-28T16:11:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 18,
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2013-06-27T12:45:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2013-05-27T17:33:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2013-05-27T15:41:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2013-05-06T16:10:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2013-04-25T00:56:33.000Z — Publicação (TPU 92)
2013-04-23T14:22:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2013-03-13T18:14:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2013-02-19T18:05:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-31T14:37:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2013-01-17T15:33:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-11-30T14:08:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2012-11-22T13:48:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2012-11-16T13:30:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2012-11-12T14:41:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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      "valor": 40
    }
  ]
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2012-10-30T19:44:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2012-10-26T18:00:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2012-10-11T13:27:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2012-10-09T17:59:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2012-10-08T15:49:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
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      "valor": 40
    }
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2012-09-26T17:21:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2012-07-16T18:25:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2012-06-26T15:48:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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      "valor": 40
    }
  ]
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2012-06-26T14:54:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2012-04-10T15:23:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2012-03-28T13:34:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2009-01-05T18:07:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2012-03-22T14:00:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2012-03-09T15:46:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2012-02-08T15:49:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2008-06-27T13:15:58.000Z — Desapensamento (TPU 137)

2008-06-24T14:01:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2008-04-25T10:31:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
}

2008-07-16T02:27:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2008-03-18T15:58:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2007-12-11T15:25:24.000Z — Apensamento (TPU 135)

2008-02-01T18:04:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-12-11T19:38:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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2007-11-09T16:41:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-10-23T14:25:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2007-10-25T18:37:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2007-10-10T14:22:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2007-10-03T17:49:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
}

2004-12-15T13:28:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
}

2004-11-12T15:09:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2004-07-13T15:42:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2004-06-18T13:36:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2003-10-09T18:09:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2015-08-12T16:40:20.000Z — Recebimento (TPU 977)
2015-08-06T17:19:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-04-14T16:12:04.000Z — Recebimento (TPU 977)
2015-02-26T17:48:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-01-26T00:34:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-01-12T13:24:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-01-07T19:48:39.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2014-10-30T17:02:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
2014-10-30T08:18:10.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
2014-10-30T08:18:09.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
2014-10-30T08:18:07.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
2014-10-30T08:18:05.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
2014-10-30T08:18:04.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
2014-10-30T08:18:02.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
2014-10-30T08:18:00.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
2014-10-30T08:17:59.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
2014-10-30T08:17:57.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
2014-10-30T08:17:55.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
2014-10-30T08:17:54.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
2014-10-30T08:17:52.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
2014-10-30T08:17:51.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
2014-10-30T08:17:49.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
2014-10-30T08:17:47.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
2014-10-30T08:17:45.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
2014-10-30T08:17:44.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
2014-10-30T08:17:42.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
2014-10-30T08:17:40.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
2014-10-30T08:17:39.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
2014-10-30T08:17:36.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
2014-09-19T18:04:26.000Z — Recebimento (TPU 977)
2014-09-18T15:15:14.000Z — Recebimento (TPU 977)
2014-09-15T18:03:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-09-01T19:13:21.000Z — Recebimento (TPU 977)
2014-07-01T16:06:35.000Z — Recebimento (TPU 977)
2014-06-17T12:53:56.000Z — Recebimento (TPU 977)
2014-05-13T13:37:13.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
2014-04-07T15:41:19.000Z — Recebimento (TPU 977)
2014-02-28T13:49:43.000Z — Recebimento (TPU 977)
2013-11-19T18:32:48.000Z — Recebimento (TPU 977)
2013-11-04T18:10:59.000Z — Recebimento (TPU 977)
2013-10-25T18:26:07.000Z — Mandado (TPU 985)
2013-10-21T18:44:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-15T00:56:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-08-12T18:55:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-07-05T18:10:37.000Z — Recebimento (TPU 977)
2013-07-01T18:44:46.000Z — Recebimento (TPU 977)
2013-06-26T18:09:50.000Z — Recebimento (TPU 977)
2013-04-19T19:10:14.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
2013-02-19T18:16:35.000Z — Recebimento (TPU 977)
2013-01-31T18:39:24.000Z — Recebimento (TPU 977)
2013-01-17T15:26:41.000Z — Recebimento (TPU 977)
2012-11-22T13:47:36.000Z — Recebimento (TPU 977)
2012-11-12T18:57:21.000Z — Recebimento (TPU 977)
2012-10-31T12:56:28.000Z — Recebimento (TPU 977)
2012-10-26T17:40:31.000Z — Recebimento (TPU 977)
2012-10-09T18:39:52.000Z — Recebimento (TPU 977)
2012-10-08T18:49:10.000Z — Recebimento (TPU 977)
2012-10-05T18:37:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2012-09-26T17:21:26.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2012-07-12T17:57:40.000Z — Recebimento (TPU 977)
2012-06-27T01:01:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-03-27T17:34:43.000Z — Recebimento (TPU 977)
2012-03-13T01:12:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-03-09T15:20:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2008-02-01T18:13:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
2007-12-10T19:23:38.000Z — Recebimento (TPU 977)
2007-10-29T14:18:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2007-10-25T18:52:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2007-10-23T14:25:35.000Z — Recebimento (TPU 977)
2007-10-05T02:05:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2008-06-26T14:37:58.000Z — Recebimento (TPU 977)
2007-10-02T15:18:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2007-04-03T14:57:32.000Z — Por pendência de AIREsp (TPU 947)
2007-04-02T19:56:20.000Z — Recebimento (TPU 977)
2004-12-03T17:16:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
2004-09-22T12:27:59.000Z — Improcedência (TPU 220)
2004-07-13T15:41:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2008-05-12T18:40:35.000Z — Recebimento (TPU 977)
2004-06-25T19:48:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
2008-03-18T19:27:20.000Z — Recebimento (TPU 977)
2003-10-17T18:20:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2003-10-10T18:50:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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TRF1 — 00002144020124013804 — Execução Fiscal · 2012-02-03 · 1 referência(s) em comum
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