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TRF4 — 00140484120034047200

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 4ª Vara Federal de FlorianópolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-10-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 456da437e5afab65806cc0c8f0fa02865b377ce2721ca650f5f41a71b4db1169

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física | IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Movimentações públicas

2018-11-30T18:35:39.000Z — Desapensamento (TPU 137)

2018-06-01T13:15:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-12-01T14:25:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-06T14:40:38.000Z — Documento (TPU 581)

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2008-03-14T15:11:13.000Z — Documento (TPU 581)

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2008-02-21T17:17:51.000Z — Documento (TPU 581)

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2007-12-18T20:03:10.000Z — Remessa (TPU 123)

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2008-07-16T02:27:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2007-09-24T17:16:41.000Z — Apensamento (TPU 135)

2007-11-21T19:30:39.000Z — Documento (TPU 581)

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2007-10-17T18:42:08.000Z — Remessa (TPU 123)

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2007-09-17T17:12:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-09-14T14:18:11.000Z — Documento (TPU 581)

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2007-09-13T14:51:12.000Z — Mandado (TPU 106)

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2007-09-06T13:22:39.000Z — Remessa (TPU 123)

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2007-09-06T13:17:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-09-06T12:04:26.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

2007-08-29T13:37:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2007-08-28T15:04:45.000Z — Petição (TPU 85)

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2007-08-23T15:07:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-08-23T14:10:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-08-22T16:06:16.000Z — Mandado (TPU 106)

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2007-08-20T18:20:30.000Z — Remessa (TPU 123)

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2007-08-20T18:19:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-08-20T14:48:51.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

2007-08-09T13:39:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2007-08-08T15:56:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2007-07-25T18:05:16.000Z — Remessa (TPU 123)

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2007-08-07T16:39:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-08-07T16:37:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2007-07-31T15:01:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
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2007-06-12T17:58:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
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2007-06-15T15:53:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-05-14T14:08:05.000Z — Mandado (TPU 106)

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      "nome": "não entregue ao destinatário",
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    }
  ]
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2007-05-14T13:45:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2007-05-07T11:31:14.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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2007-04-30T17:56:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2007-03-21T14:34:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2007-02-12T14:36:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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      "valor": 38
    }
  ]
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2007-02-05T02:59:45.000Z — Publicação (TPU 92)
2007-01-18T14:58:02.000Z — Publicação (TPU 92)

2007-01-12T16:03:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2006-12-15T15:19:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
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2006-11-17T16:45:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
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2006-11-10T15:48:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2006-11-10T15:48:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2006-11-10T15:23:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2006-10-19T16:20:24.000Z — Publicação (TPU 92)

2006-09-26T16:41:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2006-09-22T18:16:10.000Z — Publicação (TPU 92)
2006-09-18T14:02:31.000Z — Publicação (TPU 92)

2006-08-15T13:44:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2006-08-14T14:09:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2006-08-09T17:14:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2006-07-20T11:05:53.000Z — Publicação (TPU 92)

2006-07-14T13:34:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2006-06-22T11:40:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2006-06-20T14:17:01.000Z — Publicação (TPU 92)

2006-06-08T10:12:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2006-06-06T19:24:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2006-05-29T17:10:50.000Z — Publicação (TPU 92)

2006-04-18T14:52:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2006-04-10T17:03:03.000Z — Publicação (TPU 92)
2006-03-20T16:15:08.000Z — Publicação (TPU 92)

2005-02-18T19:36:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2004-12-01T18:49:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2004-10-22T10:48:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2004-10-04T13:40:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2004-08-03T13:17:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2004-07-06T11:51:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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2004-08-02T16:03:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
2008-01-07T20:04:13.000Z — Recebimento (TPU 977)
2004-03-12T18:33:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
2003-12-11T14:01:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2003-10-10T13:19:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TRF4 — 50088283020104047200 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2009-07-02 · 2 referência(s) em comum
TRF4 — 00140720620024047200 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2002-11-19 · 2 referência(s) em comum
TRF4 — 00149283320034047200 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2003-10-22 · 2 referência(s) em comum
TRF2 — 50480070220194025101 — Recurso Inominado Cível · 2020-07-01 · 1 referência(s) em comum
TRF2 — 50170077620224025101 — Recurso Inominado Cível · 2022-04-11 · 1 referência(s) em comum
TRF6 — 00000495620144013825 — Execução Fiscal · 2014-12-02 · 1 referência(s) em comum
TJMG — 50252793220168130024 — Recurso Especial · 2019-10-31 · 1 referência(s) em comum
TRF2 — 50086672920214025118 — Recurso Inominado Cível · 2022-02-24 · 1 referência(s) em comum

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