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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000970620125030152

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de UberabaGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f4b296d0767ef69d10265ad5d54c12f02821e3271312f9333fc6b9bb0640b576

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000970620125030152 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Gratificação Natalina/13º salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Contratuais | Salário por Fora - Integração | Férias | Adicional de Insalubridade | Salário in Natura | FGTS | Adicional de Serviço Noturno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Uberaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 94 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Extinção da execução ou do cumprimento da sentença”, em 2017-09-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f4b296d0767ef69d10265ad5d54c12f02821e3271312f9333fc6b9bb0640b576. SHA-256 do comentário: 46f3f4e3df2c20f3ec73670c0e2bfd2a3ec90834f7572bd88ee4cf11a1082fd7.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793
  • Registro documental: f4b296d0767ef69d10265ad5d54c12f02821e3271312f9333fc6b9bb0640b576
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Salário in natura: quando utilidades viram salário

Tema documentado no texto da fonte

O art. 458 da CLT afirma que, além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, a habitação, o vestuário ou outras prestações in natura que o empregador, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Dois requisitos se destacam: a habitualidade do fornecimento e o fato de ele decorrer da relação de trabalho.

Trecho de Salário in natura: quando utilidades viram salário · O que a CLT trata como salário-utilidade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: natura, salario.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3b3ad44538accb80a310ccaa5cf6fdf217ed18d7f9bc7858d5222dd539e4291a
  • Registro documental: f4b296d0767ef69d10265ad5d54c12f02821e3271312f9333fc6b9bb0640b576
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-05-03 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2013-10-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2015-06-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  5. 2016-06-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  6. 2016-09-06 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  7. 2016-10-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  8. 2016-10-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2016-11-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  10. 2016-11-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  11. 2016-11-29 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2017-04-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  13. 2017-04-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2017-05-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  15. 2017-06-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  16. 2017-07-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  17. 2017-09-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  18. 2017-09-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-05-03 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-10-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-06-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:43:11.047066210Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f4b296d0767ef69d10265ad5d54c12f02821e3271312f9333fc6b9bb0640b576

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 94 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-20 a 2017-09-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-09-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-07-03
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-05
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-19
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-04-10
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-29
Remessa (TPU 123)
2016-11-25
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-07
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-10-11
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Gratificação Natalina/13º salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Contratuais | Salário por Fora - Integração | Férias | Adicional de Insalubridade | Salário in Natura | FGTS | Adicional de Serviço Noturno

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 94. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2012-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2012-02-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-03-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2012-04-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2012-05-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2012-05-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-05-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2012-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2012-06-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2012-06-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2012-06-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2012-07-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  17. 2012-06-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2012-07-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  19. 2012-07-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2012-10-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-11-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  22. 2013-04-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  23. 2012-12-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2012-12-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-05-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  27. 2013-05-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2013-05-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2013-07-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2013-10-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2014-07-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2014-07-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2014-12-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2014-12-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2015-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2015-09-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2016-01-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2016-01-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2016-02-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.