Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Erro de Procedimento — TJSC 03003591720148240235

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara �nica da Comarca de Herval dOesteGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 908f32bd4d2ac4d660365aab2c5f3fad25b5c1543fcfd233dac7726a02543a89

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 908f32bd4d2ac4d660365aab2c5f3fad25b5c1543fcfd233dac7726a02543a89
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2017-09-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2019-07-01 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2019-07-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2019-09-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2019-10-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2019-10-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2020-01-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2020-01-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2020-01-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2020-02-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2020-02-07 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2020-02-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-02-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2020-02-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2020-02-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-02-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2020-03-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-05 no assunto oficial «Erro de Procedimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-25 no assunto oficial «Erro de Procedimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-15 a 2020-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-02
Documento (TPU 581)
2020-02-26
Documento (TPU 581)
2020-02-13
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-11
Definitivo (TPU 246)
2020-02-11
Documento (TPU 581)
2020-02-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-07
Custas (TPU 479)
2020-02-07
Recebimento (TPU 132)
2020-01-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-25
Documento (TPU 581)
2020-01-25
Recebimento (TPU 979)
2019-10-08
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-01T19:41:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2014-12-15T16:33:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2020-03-02T01:16:48.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-02-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-02-13T19:44:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2020-02-11T23:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-02-11T23:13:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2020-02-07T19:12:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2020-02-07T19:12:19.000Z — Custas (TPU 479)
  10. 2020-02-07T19:12:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2020-01-25T00:04:25.000Z — Recebimento (TPU 979)
  12. 2020-01-25T00:04:23.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-01-25T00:03:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2019-10-08T21:23:03.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-10-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-09-26T16:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2019-07-11T15:02:29.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-07-01T19:42:17.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-07-01T19:42:05.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-07-01T19:41:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2019-05-07T15:31:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2019-03-07T10:16:29.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2017-09-05T17:26:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2017-09-05T17:25:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2017-03-29T09:15:27.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2016-06-14T00:45:27.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2016-06-03T23:58:24.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2016-06-03T23:58:18.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2016-06-03T14:39:38.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2016-06-03T14:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2016-06-03T14:32:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2015-08-27T14:29:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  33. 2015-05-28T16:08:22.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2014-12-18T15:37:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-12-15T16:33:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.