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TRE-PB — 00000033420176150033

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PBGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 18d7e9834c07906a769016f899612e088792ccbd3be263f4684ab28924881d43

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-11 a 2023-06-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-30: Definitivo (TPU 246)
2023-06-30: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-30: Reativação (TPU 849)
2023-06-30: Desarquivamento (TPU 893)
2023-06-30: Documento (TPU 581)
2021-03-23: Definitivo (TPU 246)
2021-03-23: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-23: Mero expediente (TPU 11010)
2021-03-23: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-03-18: Conclusão (TPU 51)
2021-03-11: Recebimento (TPU 132)
2021-03-09: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsidade Ideológica

Ver outros registros do assunto TPU 11473

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-01-11T12:08:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"
  }
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2017-01-12T07:58:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "14264",
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2017-03-17T11:50:14.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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2017-08-08T11:16:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-06T08:05:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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2018-02-21T14:29:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
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    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
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    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"
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2018-02-21T15:12:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"
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2021-03-08T11:51:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-09T12:18:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  }
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2021-03-18T09:05:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"
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2017-01-12T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-16T10:38:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-03T08:49:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-03T09:00:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14264",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"
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2017-07-25T09:23:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-31T10:16:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-09T12:06:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-10T11:23:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14264",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"
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2019-04-01T14:29:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-20T10:14:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-20T10:15:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "77969",
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2020-03-04T10:34:36.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-12T12:33:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "77969",
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  }
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2021-02-22T14:52:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "77969",
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  }
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2021-03-23T09:58:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "77969",
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2023-06-30T10:58:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77969",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"
  }
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2017-01-11T12:08:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-12T10:48:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14264",
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2017-02-16T12:21:04.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14264",
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2017-07-25T09:23:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14264",
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  }
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2017-07-31T13:36:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14264",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"
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}

2017-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14264",
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2017-08-08T11:17:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"
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2017-08-09T12:07:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2017-10-10T08:38:07.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-11T08:09:36.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-19T00:00:00.000Z — Respondida (TPU 12327)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-19T13:08:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14264",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"
  }
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2018-01-22T12:59:57.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"
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2018-01-22T13:01:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-TO — 06011411920246270029 — Inquérito Policial · 2024-11-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-TO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
TRE-MG — 06000121620266130314 — Inquérito Policial · 2026-05-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB / 002º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO II
TRE-PA — 00000292220186140034 — Carta Precatória Cível · 2018-05-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-PA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB / 34ª ZONA ELEITORAL
TRE-SC — 06000458620206240030 — Inquérito Policial · 2020-09-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-SC
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB / 30 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MG — 06000121420266130250 — Inquérito Policial · 2026-03-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB / 250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont
TRE-PR — 06000398120216160090 — Inquérito Policial · 2021-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-PR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB / 90 ª zona eleitoral-Guaíra
TSE — 06004807020236160000 — Recurso em Habeas Corpus · 2024-05-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TSE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Recurso em Habeas Corpus
- Órgão julgador: 42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB / GABINETE JURISTA 1
TRE-GO — 06000379020236090008 — Petição Criminal · 2023-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-GO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Criminal
- Órgão julgador: 42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB / 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO

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